Código de referência
PT -SCMLSB SCML/GF/DR/01
Título
Data(s)
- 1766-07-14 - 1778-01-16 (Produção)
Nível de descrição
Série
Dimensão e suporte
8 lvs.; 0,45 m.l.; papel.
Nome do produtor
História administrativa
Cargo criado por Decreto de 23 de Maio de 1766 e que resultou na extinção dos diversos lugares de tesoureiro, de mordomo da bolsa, de mordomo das esmolas, entre outros oficiais responsáveis pela arrecadação dos réditos da Confraria, pelo pagamento das suas despesas e pela respetiva escrituração, existentes, até então, tal como preceituado no Compromisso da Confraria da Misericórdia de Lisboa, aprovado pelo Alvará Régio de 19 de Maio de 1618.
As competências funcionais destes últimos passaram, assim, a concentrar-se num único oficial, também ele irmão da Misericórdia de Lisboa.
O cargo de Irmão Tesoureiro Geral foi extinto em 1834, ano em que a administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa passou a ser assegurada por uma Comissão Administrativa, resultando, posteriormente, na extinção da Confraria.
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Âmbito e conteúdo
Os livros contêm o assento dos montantes despendidos e recebidos pelo irmão tesoureiro-geral, para a prestação de contas anuais ao provedor e restantes mesários da Confraria da Misericórdia de Lisboa.
As receitas registadas provinham, sobretudo, do aforamento, emprazamento ou arrendamento de propriedades rústicas e urbanas pertencentes à Misericórdia, de censos, de esmolas e doações em vida, de heranças ou legados estipulados em testamento, da venda de produtos agro-hortícolas recebidos a título de foro, de juros cobrados pelo empréstimo de capitais, de consignações e cobranças executivas de devedores, de legados pios não cumpridos e do reembolso de custas judiciais.
Entre as receitas fixas destacam-se as tenças régias e os padrões de juro pagos por vários almoxarifados e por outras repartições da Coroa.
Os assentos de despesa relacionam-se, grosso modo, com a remuneração das amas de fora do Hospital dos Expostos de Lisboa, das merceeiras e dos assalariados do Hospital de São José (médicos, cirurgiões, mestre sangrador, enfermeiros, ajudantes de enfermeiro, trinchante das carnes, capelão-cantor da igreja, juiz privativo das causas do Hospital, advogado, irmão-maior, caneiro, entre outros). Referem-se, também, aos legados a satisfazer pela Misericórdia de Lisboa, na qualidade de testamenteira, herdeira ou legatária de beneméritos, bem como à dotação de órfãs, ao pagamento de soldadas a expostos, aos encargos resultantes da contratação de religiosos para a celebração de missas nas capelas instituídas por testadores e ao pagamento de dívidas aos credores das extintas confrarias da Igreja de São Roque. Registam-se, igualmente, os pagamentos efetuados pelos legados pios não cumpridos, a satisfação de foros ou rendas de propriedades, para além dos gastos relacionados com a aquisição de bens (por exemplo, leite, carne e pão para o sustento dos doentes e serventes do Hospital de São José) e serviços (destacando-se as obras de edificação, conservação ou reparação de imóveis - compra de materiais de construção e pagamento da mão-de-obra).
Destacam-se, ainda, os gastos resultantes do provimento e manutenção da igreja da Misericórdia, bem como da satisfação de tributos ou de custas judiciais e administrativas.
Os assentos referentes às receitas encontram-se assinados pelo irmão tesoureiro geral das rendas e pelo escrivão da Mesa da Misericórdia de Lisboa, enquanto que os relativos às despesas se encontram validados pelo referido escrivão e assinados pelos beneficiários dos montantes, servindo como comprovativo do pagamento e do recebimento efetuados.
Atingido o termo do mandato anual de cada Mesa (a 2 de julho), e após lavrados os registos correspondentes às últimas entradas de despesa e receita, era efetuada a conta global do ano, que, por despacho da Mesa, deveria ser informada pela Contadoria e visada pelo escrivão da Mesa, tendo em vista exarar-se, posteriormente, o respetivo despacho de quitação de contas.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Livros organizados segundo o critério cronológico ascendente. A numeração das adições (i.e. das parcelas ou verbas de receita e despesa) é reiniciada a 3 de Julho de cada ano, correspondendo ao início do mandado anual da Mesa da Confraria da Misericórdia de Lisboa (eleita a 2 de Julho).
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição elaborada a 26 de Maio de 2023.