Série 01 - Livros da caixa pretérita

Código de referência

PT -SCMLSB SCML/GF/DR/01

Título

Livros da caixa pretérita

Data(s)

  • 1766-07-14 - 1778-01-16 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

8 lvs.; 0,45 m.l.; papel.

Nome do produtor

(1766-05-23 - 1834-08-11?)

História administrativa

Cargo criado por Decreto de 23 de Maio de 1766 e que resultou na extinção dos diversos lugares de tesoureiro, de mordomo da bolsa, de mordomo das esmolas, entre outros oficiais responsáveis pela arrecadação dos réditos da Confraria, pelo pagamento das suas despesas e pela respetiva escrituração, existentes, até então, tal como preceituado no Compromisso da Confraria da Misericórdia de Lisboa, aprovado pelo Alvará Régio de 19 de Maio de 1618.

As competências funcionais destes últimos passaram, assim, a concentrar-se num único oficial, também ele irmão da Misericórdia de Lisboa.

O cargo de Irmão Tesoureiro Geral foi extinto em 1834, ano em que a administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa passou a ser assegurada por uma Comissão Administrativa, resultando, posteriormente, na extinção da Confraria.

Nome do produtor

(1498-08-[15] - 1834-08-11)

História administrativa

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Os livros contêm o assento dos montantes despendidos e recebidos pelo irmão tesoureiro-geral, para a prestação de contas anuais ao provedor e restantes mesários da Confraria da Misericórdia de Lisboa.

As receitas registadas provinham, sobretudo, do aforamento, emprazamento ou arrendamento de propriedades rústicas e urbanas pertencentes à Misericórdia, de censos, de esmolas e doações em vida, de heranças ou legados estipulados em testamento, da venda de produtos agro-hortícolas recebidos a título de foro, de juros cobrados pelo empréstimo de capitais, de consignações e cobranças executivas de devedores, de legados pios não cumpridos e do reembolso de custas judiciais.

Entre as receitas fixas destacam-se as tenças régias e os padrões de juro pagos por vários almoxarifados e por outras repartições da Coroa.

Os assentos de despesa relacionam-se, grosso modo, com a remuneração das amas de fora do Hospital dos Expostos de Lisboa, das merceeiras e dos assalariados do Hospital de São José (médicos, cirurgiões, mestre sangrador, enfermeiros, ajudantes de enfermeiro, trinchante das carnes, capelão-cantor da igreja, juiz privativo das causas do Hospital, advogado, irmão-maior, caneiro, entre outros). Referem-se, também, aos legados a satisfazer pela Misericórdia de Lisboa, na qualidade de testamenteira, herdeira ou legatária de beneméritos, bem como à dotação de órfãs, ao pagamento de soldadas a expostos, aos encargos resultantes da contratação de religiosos para a celebração de missas nas capelas instituídas por testadores e ao pagamento de dívidas aos credores das extintas confrarias da Igreja de São Roque. Registam-se, igualmente, os pagamentos efetuados pelos legados pios não cumpridos, a satisfação de foros ou rendas de propriedades, para além dos gastos relacionados com a aquisição de bens (por exemplo, leite, carne e pão para o sustento dos doentes e serventes do Hospital de São José) e serviços (destacando-se as obras de edificação, conservação ou reparação de imóveis - compra de materiais de construção e pagamento da mão-de-obra).

Destacam-se, ainda, os gastos resultantes do provimento e manutenção da igreja da Misericórdia, bem como da satisfação de tributos ou de custas judiciais e administrativas.

Os assentos referentes às receitas encontram-se assinados pelo irmão tesoureiro geral das rendas e pelo escrivão da Mesa da Misericórdia de Lisboa, enquanto que os relativos às despesas se encontram validados pelo referido escrivão e assinados pelos beneficiários dos montantes, servindo como comprovativo do pagamento e do recebimento efetuados.

Atingido o termo do mandato anual de cada Mesa (a 2 de julho), e após lavrados os registos correspondentes às últimas entradas de despesa e receita, era efetuada a conta global do ano, que, por despacho da Mesa, deveria ser informada pela Contadoria e visada pelo escrivão da Mesa, tendo em vista exarar-se, posteriormente, o respetivo despacho de quitação de contas.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Livros organizados segundo o critério cronológico ascendente. A numeração das adições (i.e. das parcelas ou verbas de receita e despesa) é reiniciada a 3 de Julho de cada ano, correspondendo ao início do mandado anual da Mesa da Confraria da Misericórdia de Lisboa (eleita a 2 de Julho).

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

PT -SCMLSB SCML/GF/DR/02 - Livros de caixa.

Descrições relacionadas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição elaborada a 26 de Maio de 2023.

Línguas e escritas

Sistema(s) de escrita

Fontes

Zona da incorporação

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