DC 11 - Ação cível de notificação interposta por Joaquim José Ferreira de Santa Bárbara e Moura, contra a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Código de referência

PT -SCMLSB SCML/CT/01/05/11

Título

Ação cível de notificação interposta por Joaquim José Ferreira de Santa Bárbara e Moura, contra a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Data(s)

  • 1768 - 1804 (Produção)

Nível de descrição

DC

Dimensão e suporte

696 fls.; papel.

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Citação da Misericórdia de Lisboa para não suscitar dúvida sobre a posse de uma propriedade de casas, sita na Rua do Passadiço, em Lisboa. O domínio útil desta propriedade pertencera ao falecido padre Francisco Xavier, que fora executado pela referida instituição para pagamento de dívidas.

Inclui cinco apensos:
1 - Execução da sentença obtida pela Misericórdia de Lisboa contra o padre Francisco Xavier.

2 - Sentença de abolição da capela instituída por António Belém, alcançada por José António Leite de Azevedo da Cunha Coutinho, capitão-mor de Lamego, administrador do vínculo.

3 - Execução da sentença obtida por Antrónio Leite de Azevedo e Cunha Coutinho, contra a Santa Casa, para pagamento dos foros em atraso das casas que a mesma instituição penhorou ao padre Francisco Xavier para satisfação das suas dívidas.

4 - Sentença cível alcançada por Joaquim José Ferreira de Santa Bárbara e Moura, contra José António Leite de Azevedo e Cunha Coutinho, declarando inútil a penhora nos rendimentos do primeiro para pagamento de rendas em atraso, em virtude de as mesmas terem sido já satisfeitas.

5 - Ação cível de penhora interposta por José António Leite de Azevedo e Cunha Coutinho, contra a Santa Casa, para pagamento dos foros vencidos da propriedade de casas, sita na Rua do Carrião, em Lisboa.

Integra, ainda, as procurações do provedor e mesários concedendo poderes de representação em juízo aos doutores Anastácio da Nóbrega, José Cabral de Aguiar, Gregório Taumaturgo dos Santos e a António José Delgado e João Francisco da Costa.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • latim
  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 10 de Novembro de 1769, Luís da Câmara Coutinho, principal [decano da Igreja Patriarcal de Lisboa], provedor, e os mesários [ José Luís de Mascarenhas], marquês de Fronteira, José Rodrigues Brandão, Joaquim Gomes Lisboa, Luís Diogo Lobo da Silva, Pedro do Vale Cardoso, Jacinto José Freire, António Leite de Campos e Gregório Joaquim Pinto.

Nota

Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 6 de Agosto de 1776, Luís Diogo Lobo da Silva, provedor, e os mesários José António de Castilho, Pedro da Cunha Mendonça, José Vitorino da Costa, Jacinto José Freire, Manuel José de Sousa Coutinho e Manuel da Silva Moreira.

Nota

Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 10 de Janeiro de 1784, [José da Cunha Grã Ataíde e Melo], conde de Povolide, provedor, e os mesários [José Luís de Meneses Castelo Branco e Abranches], conde de Valadares, Custódio José Bandeira, José António de Castilho, Jacinto José Freire e João Vicente Rolim.

Nota

Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 14 de Abril de 1796, [José Xavier de Noronha Camões Albuquerque Sousa Moniz], marquês de Angeja, provedor, e os mesários Caetano de Noronha, [Lourenço José Boaventura de Almada], conde de Almada, Joaquim José dos Reis, Pedro de Melo Breyner, Francisco José da Silva e Manuel José Moreira.

Nota

Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 24 de Maio de 1798, os mesários Pedro de Melo Breyner, [Fernando Teles da Silva], marquês de Penalva, José António Vieira, [Francisco da Costa de Sousa e Albuquerque], visconde [de Mesquitela], armador-mor, Joaquim José dos Reis, José Gomes Pereira, Francisco de Paula Antunes Cabral, Manuel Nicolau Esteves Negrão e Carlos José da Veiga.

Nota

Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 10 de Novembro de 1769, Luís da Câmara Coutinho, principal [decano da Igreja Patriarcal de Lisboa], provedor, e os mesários [José Luís Mascarenhas], marquês de Fronteira, José Rodrigues Brandão, Joaquim Gomes Lisboa, Luís Diogo Lobo da Silva, Pedro do Vale Cardoso, Jacinto José Freire, António Leite de Campos e Gregório Joaquim Pinto.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Sistema(s) de escrita

Fontes

Zona da incorporação

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