Akt 026 - Processo de entrega de Maria do Céu Ferreira, criança exposta, matriculada n.º 24 de 1922

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Signatur

PT -SCMLSB SCML/CE/EP/02/099/026

Titel

Processo de entrega de Maria do Céu Ferreira, criança exposta, matriculada n.º 24 de 1922

Datum/Laufzeit

  • 1922-11-10 - 1922-12-15 (Anlage)

Erschließungsstufe

Akt

Umfang und Medium

2 fls.; papel.

Name des Bestandsbildners

(1922-06-29 - 1929-12-11)

Verwaltungsgeschichte

Em 1922, na sequência do processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o extinto Hospital dos Expostos da cidade foi convertido em Tutoria da Misericórdia, procurando proteger e orientar, no mesmo âmbito geográfico, crianças expostas e abandonados, filhos entregues por um dos pais e menores confiados pelas autoridades ou por quaisquer outras pessoas ou entidades.

A Tutoria da Misericórdia de Lisboa e os seus serviços dependentes, como é o caso do Recolhimento das Órfãs, garantiam o acolhimento e a educação das crianças tuteladas.

Entre 1922 e o fim da Primeira República, a administração da assistência prestada aos tutelados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa procurou adaptar os serviços de assistência às necessidades das crianças acolhidas, colocando-as em instituições especializadas, com as quais a Misericórdia de Lisboa colaborava, nomeadamente, a Casa Pia e a Escola Profissional de Agricultura de Paiã.

Após a implementação do novo regime político, na sequência do movimento militar do 28 de Maio de 1926, a Tutoria foi perdendo importância hegemónica, partilhando as atividades assistenciais direcionadas aos mais novos com a Repartição da Assistência (4.ª Repartição) e com o Recolhimento das Órfãs.

Assim, depois do falecimento de António Maria Beja da Silva, antigo diretor da Tutoria, por força do Decreto n.º 11.999, de 26 de Julho de 1926, foi extinto o lugar de Diretor daquele Serviço.

O processo de integração de numerosas instituições de solidariedade na Misericórdia de Lisboa, sobretudo na área da proteção à infância, veio complexificar o trabalho dos Serviços de Assistência.

No âmbito de um novo processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em 1929, a Tutoria foi extinta e grande parte das suas funções foram transferidas para o recém-criado Recolhimento Central.

Bestandsgeschichte

Abgebende Stelle

Eingrenzung und Inhalt

Criança do sexo feminino, [entrada no dia 20 de Novembro de 1922], filha de Olga Nunes, antiga exposta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, [mulher de António Ferreira, trabalhador das obras da mesma Misericórdia].

Inclui o requerimento da mãe da criança para que fosse autorizado o seu casamento com António Ferreira, bem como uma petição para a sua filha lhe fosse entregue.

Obteve despacho de autorização 13 de Novembro de 1922 e despacho de entrega 15 de Dezembro do mesmo ano.

Bewertung, Vernichtung und Terminierung

Zuwächse

Ordnung und Klassifikation

Benutzungsbedingungen

Reproduktionsbedingungen

In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache

Schrift in den Unterlagen

Anmerkungen zu Sprache und Schrift

Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen

Findmittel

Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen

Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien

Verwandte Verzeichnungseinheiten

Livro n.º 165 de registo de matrículas de fêmeas, fl. 149, n.º 24.

Livro n.º 10 de termos de entrega aos pais, fl. 179, n.º 26.

Verwandte Beschreibungen

Anmerkung

Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": a criança foi entregue à mãe no dia 15 de Dezembro de 1922.

Alternative Identifikatoren/Signaturen

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Zugriffspunkte (Genre)

Identifikator "Beschreibung"

Archivcode

Benutzte Regeln und/oder Konventionen

Status

Erschließungstiefe

Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung

Descrição efetuada a 31 de Agosto de 2020.

Sprache(n)

Schrift(en)

Quellen

Digitales Objekt (Original) Bereich "Rechtsfragen"

Digitales Objekt (Verweis) Bereich "Rechtsfragen"

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Bereich Zugang

Verwandte Themen

Verwandte Personen und Organisationen

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Physisches Objekt

  • Schachtel: n.º 22 de processos de entrega de expostos aos pais, mç. 31