Subsérie 06 - Livros de registo do pagamento de tenças e outras pensões

Código de referência

PT -SCMLSB SCML/GF/DR/03/06

Título

Livros de registo do pagamento de tenças e outras pensões

Data(s)

  • 1775-08-05 - 1836-09-05 (Produção)

Nível de descrição

Subsérie

Dimensão e suporte

45 lvs.; 0,85 m.l.; pergaminho e papel.

Nome do produtor

(1766-05-23 - 1834-08-11?)

História administrativa

Cargo criado por Decreto de 23 de Maio de 1766 e que resultou na extinção dos diversos lugares de tesoureiro, de mordomo da bolsa, de mordomo das esmolas, entre outros oficiais responsáveis pela arrecadação dos réditos da Confraria, pelo pagamento das suas despesas e pela respetiva escrituração, existentes, até então, tal como preceituado no Compromisso da Confraria da Misericórdia de Lisboa, aprovado pelo Alvará Régio de 19 de Maio de 1618.

As competências funcionais destes últimos passaram, assim, a concentrar-se num único oficial, também ele irmão da Misericórdia de Lisboa.

O cargo de Irmão Tesoureiro Geral foi extinto em 1834, ano em que a administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa passou a ser assegurada por uma Comissão Administrativa, resultando, posteriormente, na extinção da Confraria.

Nome do produtor

(1834-08-18 - 1891?)

História administrativa

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Registo dos pagamentos efetuados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a instituições ou a indivíduos, em cumprimento dos encargos testamentários que oneravam as heranças e legados recebidos de diversos beneméritos. Os pagamentos poderiam assumir diferentes modalidades como tenças, pensões, mesadas, dotes ou estipêndios satisfeitos pelo cumprimento de obrigação de mercearia.

Alguns exemplares, até ao ano de 1782 integram, também, os assentos relativos à satisfação do principal e juros vencidos de empréstimos contraídos pelas extintas Confrarias da Igreja de São Roque de Lisboa, cujos bens foram incorporados na Santa Casa, por força da Carta Régia de 31 de Janeiro de 1775.

Até ao ano de 1783, englobam, apartadamente, as folhas de pagamento do legado deixado pelo rei D. Pedro II aos serventes da Casa Real.

Junto a cada registo constam averbamentos comprovativos do recebimento das quantias pelos respetivos beneficiários, assinados pelos mesmos ou pelos seus representantes legais.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Alguns livros possuem um índice dos tencionários e outros pensionistas, com as respetivas entradas ordenadas alfabeticamente pelo nome próprio dos beneficiários.

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição elaborada a 7 de Agosto de 2023.

Línguas e escritas

Sistema(s) de escrita

Fontes

Zona da incorporação

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