File 01 - Libelo interposto pelo padre Dionísio da Silva, prior encomendado da Igreja de São Pedro de Alfama, contra a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Identity area

Reference code

PT -SCMLSB SCML/CT/07/02/01

Title

Libelo interposto pelo padre Dionísio da Silva, prior encomendado da Igreja de São Pedro de Alfama, contra a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Date(s)

  • 1735-6-20 - 1737-3-7 (Creation)

Level of description

File

Extent and medium

21 fls.; papel.

Context area

Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Pagamento de emolumentos pelos 27 anos em que o autor exercera as funções de apontador das capelas instituídas, na Igreja de São Pedro de Alfama, pelo bacharel Estêvão Dias, presbítero da mesma igreja, e por Isabel Fernandes, das quais a Misericórdia de Lisboa era administradora, devendo a ré pagar as multas impostas ao padre capelão Flaviano de Sousa Pereira, por falta de assiduidade, uma vez que, nos termos do testamento do instituidor, devia o produto das mesmas reverter para a fábrica da referida igreja.

Inclui as peças processuais que o autor juntou aos autos, nomeadamente, a pública-forma com o teor da verba do testamento que determinara a instituição da capela de missa quotidiana, os deveres e as retribuições do capelão e do padre apontador; bem como uma relação dos pontos e faltas do referido capelão, datados, respetivamente, de 23 de Junho de 1735 e de 20 de Junho de 1736.

Integra os artigos de contrariedade interpostos pela Misericórdia de Lisboa, invocando que, enquanto administradora do vínculo, não lhe poderia ser imputado o pagamento das multas resultantes das faltas dadas pelo capelão, devendo este ser citado pelo autor para as liquidar.

Engloba, entre outros documentos, o acórdão da Relação, datado de 8 de Novembro de 1736, que determinou a citação do padre Flaviano de Sousa Pereira para responder em juízo sobre a matéria em apreço.

Contém, ainda, a procuração do provedor e mesários da Misericórdia concedendo poderes de representação em juízo ao doutor José Álvares Pereira e a António da Costa da Silva.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Note

Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 19 de Junho de 1736, Afonso de Noronha, provedor, e os mesários Francisco Xavier de Sousa, frei Sebastião Pereira de Castro, José de Sousa Valdez, António de Oliveira, José Rodrigues de Macedo e Manuel Luís.

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Descrição efetuada a 23 de Junho de 2020.

Language(s)

Script(s)

Sources

Accession area

Related subjects

Related people and organizations

Related genres

Related places