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Reference code
PT -SCMLSB SCML/CT/07/02/01
Title
Date(s)
- 1735-6-20 - 1737-3-7 (Creation)
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21 fls.; papel.
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Scope and content
Pagamento de emolumentos pelos 27 anos em que o autor exercera as funções de apontador das capelas instituídas, na Igreja de São Pedro de Alfama, pelo bacharel Estêvão Dias, presbítero da mesma igreja, e por Isabel Fernandes, das quais a Misericórdia de Lisboa era administradora, devendo a ré pagar as multas impostas ao padre capelão Flaviano de Sousa Pereira, por falta de assiduidade, uma vez que, nos termos do testamento do instituidor, devia o produto das mesmas reverter para a fábrica da referida igreja.
Inclui as peças processuais que o autor juntou aos autos, nomeadamente, a pública-forma com o teor da verba do testamento que determinara a instituição da capela de missa quotidiana, os deveres e as retribuições do capelão e do padre apontador; bem como uma relação dos pontos e faltas do referido capelão, datados, respetivamente, de 23 de Junho de 1735 e de 20 de Junho de 1736.
Integra os artigos de contrariedade interpostos pela Misericórdia de Lisboa, invocando que, enquanto administradora do vínculo, não lhe poderia ser imputado o pagamento das multas resultantes das faltas dadas pelo capelão, devendo este ser citado pelo autor para as liquidar.
Engloba, entre outros documentos, o acórdão da Relação, datado de 8 de Novembro de 1736, que determinou a citação do padre Flaviano de Sousa Pereira para responder em juízo sobre a matéria em apreço.
Contém, ainda, a procuração do provedor e mesários da Misericórdia concedendo poderes de representação em juízo ao doutor José Álvares Pereira e a António da Costa da Silva.
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Note
Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 19 de Junho de 1736, Afonso de Noronha, provedor, e os mesários Francisco Xavier de Sousa, frei Sebastião Pereira de Castro, José de Sousa Valdez, António de Oliveira, José Rodrigues de Macedo e Manuel Luís.
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Descrição efetuada a 23 de Junho de 2020.