Item 017 - Ata da sessão da Mesa de 16 de Fevereiro de 1854

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Reference code

PT -SCMLSB SCML/OA/MS/04/003/017

Title

Ata da sessão da Mesa de 16 de Fevereiro de 1854

Date(s)

  • 1854-2-16 (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

4 fls.; papel.

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Name of creator

(1498-08-[15] - até ao presente)

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Scope and content

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Autorização para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa contrair um empréstimo até 69.300.000 de réis, para pagamento de salários às amas das crianças expostas, e outro até 16.000.000 de réis destinado à construção do edifício de banhos termais da Misericórdia, a construir junto ao Forte de São Paulo, em Lisboa.

2.º Pedido de parecer jurídico sobre os autos da ação judicial referente ao "engenho novo de Goiana", [no Brasil], remetidos pelo conselheiro José Feliciano de Castilho Barreto e Noronha, procurador da Misericórdia de Lisboa na cidade do Rio de Janeiro.

3.º Inspeção médica às asiladas do Hospital do Amparo que se encontravam instaladas no Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Impossibilidade de readmissão de Maria José da Cunha, servente do Convento de Santa Mónica de Lisboa, no Hospital dos Expostos da mesma cidade.

5.º Emancipação de Rafaela e de Inácia, expostas da Santa Casa.

6.º Ordem para que se concedesse a emancipação às expostas grávidas maiores de idade.

7.º Cumprimento da lei que estabelecera os vinte anos como a idade para a emancipação.

8.º Emancipação das expostas que atingiram a maioridade no ano de 1853.

9.º Proibição de entrada no Hospital dos Expostos de Lisboa das expostas que se deslocassem à sede da Misericórdia de Lisboa para receberem os alvarás de emancipação.

10.º Emancipação de expostas residentes no Hospital do Amparo, Hospital de Santa Ana, Hospital de São José, Hospital de São Lázaro e no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

11.º Suspensão do provimento de Maria do Rosário,exposta da Misericórdia de Lisboa, para o lugar do Hospital do Amparo [que se encontrava vago por falecimento da asilada Laureana Delfina].

12.º Inspeção médica das crianças expostas "dadas a servir".

13.º Apresentação à Mesa de uma lista diária das referidas crianças.

14.º Pedido da Santa Casa da Misericórdia da cidade da Horta para que lhe fosse entregue Antónia Maria, exposta natural dos Açores. Esta criança fora trazida para Lisboa por Henriqueta Amélia Castelo Branco e entregue à Misericórdia de Lisboa por força da Portaria do Ministério do Reino, de 4 de Agosto de 1853.

15.º Pedido da ama Henriqueta Maria para prorrogação do tempo de criação de Carlos, exposto da Santa Casa.

16.º Circular a remeter aos párocos sobre o modo de denunciar as irregularidades praticadas pelas amas das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

17.º Distribuição diária de rações no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

18.º Pedido de esclarecimento sobre a venda de sebos e ossos do talho da Misericórdia de Lisboa.

19.º Atribuição de uma gratificação extraordinária à ama Henriqueta Evangelista, pela competência demonstrada na criação de [Joaquina], criança exposta da Santa Casa.

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Descrição elaborada a 22 de Maio de 2012.

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