Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Deferimento do pedido de Diogo Alves, condenado a pena de morte, para que a Misericórdia de Lisboa se encarregasse do recurso da sentença.

2.º Deferimento dos pedidos de dois condenados à pena de morte, para que a Misericórdia de Lisboa se encarregasse do recurso das sentenças.

3.º Pedido de orçamento para a realização de obras de reparação no edifício do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

4.º Tomada de conhecimento do saldo de caixa.

5.º Definição dos procedimentos a tomar pelo oficial maior da Contadoria em matéria de registo, de tramitação e de informação dos requerimentos recebidos.

6.º Tomada de conhecimento do deferimento do pedido de escusa de José Joaquim Cordeiro para o exercício das funções de vogal da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e do Hospital de São José.

7.º Informação, prestada ao governo, sobre o pedido de Maria das Dores Canongia para a sua admissão no Hospital do Amparo.

8.º Aprovação do plano de prémios e da emissão de bilhetes da quarta parte da Lotaria, relativa ao quarto trimestre de 1840.