Pièce 071 - Ata da sessão da Mesa de 18 de Abril de 1853

Cote

PT -SCMLSB SCML/OA/MS/04/001/071

Titre

Ata da sessão da Mesa de 18 de Abril de 1853

Date(s)

  • 1853-04-18 (Production)

Niveau de description

Pièce

Étendue matérielle et support

4 fls.; papel.

Nom du producteur

(1498-08-[15] - até ao presente)

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Portée et contenu

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pagamento de pensões em atraso às visitadas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Montante dos subsídios a conceder às puérperas do Hospital de São José de Lisboa que se comprometessem a criar os filhos.

3.º Prorrogação do prazo para a instalação de um fogão na cozinha do Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Emissão de 4.000 bilhetes de lotaria.

5.º Irregularidades na fiscalização das amas dos expostos da Santa Casa praticadas pelo regedor da freguesia do Coração de Jesus de Lisboa.

6.º Concessão de uma licença sem vencimento a Vitória Maria, asilada do Hospital do Amparo.

7.º Concurso para provimento da capela da igreja da Misericórdia de Lisboa, [vaga por demissão do padre João Lucindo Barradas].

8.º Elaboração de orçamento para a realização de obras no dormitório do Colégio da Duquesa de Bragança do Hospital dos Expostos de Lisboa.

9.º Aquisição de modelos de cartonagem para o Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

10.º Ordem para que se apresentasse mensalmente à Mesa um mapa estatístico dos cuidados de saúde prestados aos enjeitados do Hospital dos Expostos de Lisboa.

11.º Acordo estabelecido entre o Hospital de São José de Lisboa e a Santa Casa para a distribuição das receitas dos legados pios não cumpridos.

12.º Ordem para que se apresentassem à Mesa os mapas dos rendimentos dos concelhos do distrito de Lisboa adstritos à criação dos enjeitados, bem como os documentos relativos às indemnizações a pagar à Misericórdia de Lisboa, pela criação de expostos ilegalmente entregues na roda.

13.º Pedido a dirigir ao Governo para que levasse à aprovação das Cortes uma proposta de lei destinada a reduzir o número de crianças expostas na roda da Misericórdia de Lisboa.

14.º Pedido de resolução da consulta de 26 de Julho de 1852 que solicitara o estabelecimento de uma idade limite para a permanência dos enjeitados no Hospital dos Expostos de Lisboa.

15.º Pagamento dos direitos de mercê pela autorização de venda de objetos de prata concedida à Santa Casa.

16.º Ordem para que o médico do Hospital dos Expostos de Lisboa fosse informado sobre o projeto de concessão das águas termais do Arsenal da Marinha à Misericórdia de Lisboa.

17.º Pedido de resolução da consulta de 19 de Junho de 1852 sobre a concessão de um empréstimo para pagamento dos salários das amas das crianças expostas da Santa Casa.

18.º Aplicação de penas às amas que rebatessem os salários após os terem recebido adiantados.

19.º Ordem para se apresentar à Mesa o ponto da situação das ações judiciais da Misericórdia, em especial das que haviam sido interpostas para pagamento das dívidas das casas nobres.

20.º Novas regras para o provimento de dotes de órfãs.

21.º Pedido de indemnização pela inversão das inscrições de dívida pública pertencentes à Misericórdia de Lisboa.

22.º Envio da escala das instituições que deveriam presidir às extrações da lotaria ao Conselho Geral de Beneficência e à administração das referidas instituições.

23.º Confeção de roupas a entregar a Matilde, exposta da Misericórdia de Lisboa, acolhida no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

24.º Pedido a endereçar a [Guilherme Henriques de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa, para que os párocos das freguesias sob sua jurisdição pagassem atempadamente as conhecenças à Misericórdia de Lisboa.

25.º Pedido a dirigir aos governadores civis para que os regedores de freguesia e os administradores de concelho fiscalizassem as amas das crianças expostas da Santa Casa, bem como os párocos que as deviam controlar.

26.º Elaboração de uma lista das principais medidas adotadas pela Mesa para garantir o equilíbrio orçamental e a melhor gestão dos estabelecimentos a cargo da Misericórdia de Lisboa.

27.º Pagamento ao Tesouro Público da dívida referente às deduções efetuadas nos vencimentos dos funcionários da Misericórdia de Lisboa.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

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Descrição elaborada a 5 de Abril de 2012.

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