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Type
Subfunction
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Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos
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Classification
650.10
Context area
Dates
Description
Compreende os processos relativos ao processamento de prestações e comparticipações financeiras aos beneficiários dos regimes de proteção social.
Compreende, igualmente, os processos de atribuição de prestações em espécie e de prestações pecuniárias de caráter eventual, e em condições de excecionalidade, a pessoas em situação de carência e desigualdade socioeconómica, no que se inclui a atribuição de apoios para pagamento de rendas de casa, bem como o apoio ao arrendamento ou aquisição de habitação a custos controlados.
Aplica-se a apoios atribuídos no âmbito da ação social em qualquer domínio, incluindo a ação social escolar (de qualquer nível de ensino).
History
Legislation
Relationships area
Related function
Authorized form of name
Identifier
650.10.103
Type
Business process
Category of relationship
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
650.10.105
Type
Business process
Category of relationship
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
650.10.110
Type
Business process
Category of relationship
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
650.10.306
Type
Business process
Category of relationship
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
650
Type
Function
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
650.10.104
Type
Business process
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
650.10.310
Type
Business process
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
650.10.100
Type
Business process
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
650.10.101
Type
Business process
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
650.10.205
Type
Business process
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Control area
Description identifier
650.10
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision or deletion
Descrição introduzida a 9 de Março de 2022.
Language(s)
Script(s)
Sources
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.