Celebrado com a firma Fernand Touzet Construções Civis e Industriais, no dia 11 de Abril de 1928, pelo valor de 284.780 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 20 do mesmo mês e ano.

Inclui o programa de concurso e o caderno de encargos, datados de 12 de Janeiro de 1928, bem como a proposta de projeto arquitetónico elaborada, a 16 de Fevereiro do mesmo ano, pelo adjudicatário, englobando as plantas da estrutura. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas Virgílio Preto, Sociedade Construtora de Cimento Armado, Limitada, e Companhia Geral de Construções.

Integra a minuta do contrato, aprovada por despacho do Conselho de Ministros, de 20 de Março de 1928, e visada, a 10 de Abril do mesmo ano, pelo Conselho Superior de Finanças, bem como o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais.

Engloba, ainda, entre outros documentos, o auto de entrega da obra, datado de 25 de Março de 1929.