Celebrado com a firma Horácio Joaquim Martins, no dia 7 de Maio de 1928, pelo valor de 175.000 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 15 do mesmo mês e ano.

Inclui o programa de concurso e o caderno de encargos, datados de 12 de Março de 1928, bem como a proposta elaborada, a 5 de Abril do mesmo ano, pelo adjudicatário, englobando as relações dos preços unitários do material. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas Monteiro, Fernandes e Araújo, Limitada, José de Passos Mesquita, B. Santos e Antunes, Limitada, Benjamim António Duarte, Fernand Touzet Construções Civis e Industriais e Diamantino e Branco, Limitada.

Integra a minuta do contrato, aprovada por despacho do Conselho de Ministros, de 24 de Abril de 1928, bem como o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais.

Engloba, ainda, entre outros documentos, o auto de entrega da obra, datado de 4 de Setembro de 1929.