Celebrado com a firma Horácio Joaquim Martins, no dia 13 de Março de 1929, pelo valor de 92.450 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 3 de Abril do mesmo ano.

Inclui o programa de concurso e o caderno de encargos, datados de 20 de Dezembro de 1928, bem como a proposta de projeto arquitetónico elaborada, a 17 de Janeiro de 1929, pelo adjudicatário. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas Flores e Jaime e João Batista dos Reis.

Integra o parecer de Tertuliano de Lacerda Marques, arquiteto fiscal da obra, datado do dia 30 do mesmo mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 15 de Janeiro de 1930.