File 079 - Contrato para o fornecimento e montagem de frigoríficos destinados ao Instituto Médico Central

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Reference code

PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/079

Title

Contrato para o fornecimento e montagem de frigoríficos destinados ao Instituto Médico Central

Date(s)

  • 1934-10-13 - 1935-04-22 (Creation)

Level of description

File

Extent and medium

148 fls.; papel e lacre.

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Name of creator

([1922-06-29] - 1942-09-12)

Administrative history

Name of creator

(1929-12-11 - 1942-09-12)

Administrative history

Name of creator

(1929-12-11 - 1942-09-12)

Administrative history

Name of creator

(1935-05-08 - 1943-07-29)

Administrative history

Unidade orgânica criada na sequência da extinção dos Serviços Médico-Farmacêuticos e do consequente alargamento, reequipamento e reestruturação dos serviços de assistência clínica prestados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Esta reforma visou, sobretudo, um alargamento dos serviços disponibilizados e dos objetivos da instituição no que tocava aos cuidados de saúde prestados à população mais carenciada da cidade de Lisboa e aos tutelados da Santa Casa. Teve também em vista promover uma maior eficiência dos cuidados médicos prestados e uma maior harmonização e cooperação com os serviços de Assistência Social da Misericórdia, bem como com outras instituições públicas e privadas de cariz clínico ou assistencial.

A criação do Instituto Médico Central implicou a dotação de novas instalações para acomodação das diversas unidades orgânicas de cariz central e descentralizado. Para este fim, foi efetuado um avultado investimento em imóveis, em equipamento clínico e de diagnóstico, tendo sido adquiridos os edifícios contíguos à sede da Misericórdia de Lisboa, anteriormente pertencentes à Companhia de Carruagens Lisbonense, os quais sofreram obras de alteração e adaptação levadas a cabo pelo empreiteiro Fernand Touzet, segundo o projeto arquitetónico de Tertuliano de Lacerda Marques. Estes imóveis passaram a albergar os serviços médicos centralizados, que se pretendiam tão completos quanto possível ao nível das consultas externas de especialidades e do internamento (reservado aos casos especiais e absolutamente necessários).

O Instituto Médico Central, que incorporou sob a sua dependência novas unidades orgânicas e outras já existentes, foi oficialmente inaugurado a 8 de Maio de 1935, embora alguns serviços como a Farmácia Central, a Cozinha de Leite (e respetivo Lactário), o Laboratório de Análises Clínicas, o Posto de Socorros Noturnos e a Secretaria já se encontrassem em funcionamento, nas novas instalações, a 3 de Janeiro do mesmo ano. A criação desta unidade orgânica representou um considerável crescimento na capacidade instalada da Misericórdia de Lisboa no campo da prestação de cuidados de saúde.

Por força do estipulado no parágrafo 2.º, do artigo 2.º, do Decreto 32.255, de 12 de Setembro de 1942, iniciou-se a conversão do Instituto Médico Central em unidade orgânica vocacionada para a assistência médica infantil, tendo a Mesa da Misericórdia de Lisboa, pela 15.ª deliberação da sessão de 29 de Julho de 1943, interditado o internamento e a admissão às consultas de especialidades aos indivíduos maiores de 15 anos de idade.

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Celebrado com a firma António Burguete, engenheiro, no dia 21 de Dezembro de 1934, pelo valor de 37.804 escudos. Visado pelo Tribunal de Contas a 25 de Janeiro de 1935.

Inclui o programa e caderno de encargos, datados de 13 e de 20 de Outubro de 1934, bem como a proposta elaborada, a 6 de Novembro do referido ano, pelo adjudicatário, englobando folhetos publicitários com imagens ilustrativas e a descrição do material a fornecer. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas Carrasqueiro e Teixeira, Limitada - Sucessor Cipriano M. Teixeira, Sociedade Ibérica de Construções Elétricas, Limitada, Sociedade de Engenharia Michaelis de Vasconcelos, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada, Júlio Gomes Ferreira e Companhia Limitada, Fornecimentos Elétricos - Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, e José Olaio e Companhia (Filho).

Integra o parecer de Venceslau Campos Casais, engenheiro, datado do dia 12 do mencionado mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, o auto de entrega do fornecimento, datado de 22 de Abril de 1935, e o comprovativo do pagamento realizado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

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  • Portuguese

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Nota ao elemento de informação “título”: Contrato n.º 79.

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Descrição elaborada a 28 de Maio de 2024.

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