Série 02 - Decretos, avisos e ordens

Carta Régia de 6 de Setembro de 1528Carta Régia de sentença de 26 de Agosto de 1529Carta Régia de 1 de Novembro de 1532Doação de um terreno em LisboaBreve Pontifício de 28 de Janeiro de 1561Alvará Régio de 27 de Julho de 1564Contrato para a trasladação e enterramento da infanta D. MariaCarta Régia de 16 de Janeiro de 1595Alvará Régio de 3 de Outubro de 1596Breve Pontifício de 5 de Fevereiro de 1598Contrato para a remodelação e ampliação da casa do conde da VidigueiraContrato para a remodelação e ampliação da casa do conde da VidigueiraDecreto de 11 de Setembro de 1646Carta Régia de 16 de Agosto de 1653Breve Pontifício de 4 de Maio de 1654Alvará Régio de 29 de Agosto de 1654Processo para obtenção de uma certidãoAlvará Régio de 8 de Janeiro de 1658Carta Régia de 21 de Janeiro de 1658Alvará Régio de 24 de Março de 1659Carta Régia de 17 de Agosto de 1665Alvará Régio de 14 de Agosto de 1665Carta Régia de 14 de Agosto de 1665Carta Régia de 17 de Agosto de 1665Alvará Régio de 17 de Agosto de 1665Carta Régia de 17 de Agosto de 1665Carta Régia de 17 de Agosto de 1665Carta Régia de 18 de Agosto de 1665Carta Régia de 18 de Agosto de 1665Carta Régia de 22 de Agosto de 1665Carta Régia de 22 de Agosto de 1665Carta Régia de 26 de Agosto de 1665Carta Régia de 7 de Setembro de 1665Carta Régia de 9 de Setembro de 1665Carta Régia de 12 de Setembro de 1665Carta Régia de 22 de Setembro de 1665Carta Régia de 27 de Setembro de 1665Decreto de 5 de Março de 1668Resolução Régia de 22 de Maio de 1675Resolução de 22 de Maio de 1675Decreto de 9 de Dezembro de 1673Despacho do Conselho da Fazenda de 26 de Novembro de 1742Decreto de 9 de Dezembro de 1673Propinas atribuídas pelo Conselho da Fazenda aos vedores da FazendaPropinas atribuídas pela Repartição dos Contos aos vedores da FazendaPropinas atribuídas pela Tenência-Geral da Artilharia aos vedores da FazendaPropinas atribuídas pela Repartição dos Armazéns Reais aos vedores da FazendaPropinas atribuídas pela Casa da Índia aos vedores da FazendaProcesso para pagamento das propinas de luminárias à Mesa dos EnjeitadosCarta Régia de 15 de Setembro de 1665
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Código de referência

PT -SCMLSB SCML/CR/02

Título

Decretos, avisos e ordens

Data(s)

  • 1528-1813 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

2 livros; 893 fls.; 327 docs.; 0,17 m.l.; papel e pergaminho.

Nome do produtor

Âmbito e conteúdo

Dois livros que compilam, entre outros documentos, cartas, avisos, provisões, decretos e alvarás emanados da administração central da Coroa, relativos à concessão de privilégios e à doação de bens à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, bem como à ... »

Sistema de organização

Os documentos encontravam-se cosidos em dois livros, denominados “Avizos, Decretos e Ordens” e parece terem sido compilados de forma mais ou menos aleatória, sem que se possa apreender uma lógica coerente de ordenação cronológica, tipológica, ou mesmo ... »

Condições de acesso

Documentação comunicável, sob o regime de consulta presencial e mediante o preenchimento de requisição de leitura.

O estado de conservação das espécies documentais pode implicar restrições à sua disponibilização.

Condiçoes de reprodução

Apenas é permitida a cópia digital dos documentos mediante apresentação e deferimento de um requerimento de reprodução.

Idioma do material

  • latim
  • português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom estado de conservação, tendo os documentos sido alvo de intervenções de restauro realizadas entre os anos de 1996 e 2010.

Instrumentos de descrição

Índice do livro n.º 2 de "Decretos, Avisos e Ordens".

Índice do livro n.º 4 de "Decretos, avisos e ordens".

Decretos, avisos e ordens (séculos XVI a XIX): catálogo. Lisboa: SCML, 2011 [Em linha] [Consult. 2.mai.2024]. URLhttps://scml.pt/wp-content/uploads/2023/04/decretos-avisos-ordens-secs-xvi-xix-catalogo.pdf

Unidades de descrição relacionadas

A informação patente nesta unidade arquivística poderá ser complementada através da consulta das seguintes séries documentais à guarda do Arquivo Histórico:

Portugal, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, “Registo de avisos, decretos e consultas" (PT-... »

Nota de publicação

Portugaliae Monumenta Misericordiarum. Vol. 7. Sob o signo da mudança: de D. José I a 1834. Coord. Cient. José Pedro Paiva. Lisboa: Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa / União das Misericórdias Portuguesas, 2008.

... »

Datas de criação, revisão, eliminação

As descrições dos documentos simples e compostos que integram esta série foram efetuadas entre os meses de Novembro de 2009 e Abril de 2010.