Código de referência
PT -SCMLSB SCML/CR/02
Título
Data(s)
- 1528-1813 (Produção)
Nível de descrição
Série
Dimensão e suporte
2 livros; 893 fls.; 327 docs.; 0,17 m.l.; papel e pergaminho.
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Âmbito e conteúdo
Dois livros que compilam, entre outros documentos, cartas, avisos, provisões, decretos e alvarás emanados da administração central da Coroa, relativos à concessão de privilégios e à doação de bens à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, bem como à regulamentação da sua gestão administrativa, à realização de lotarias e à nomeação de indivíduos para o desempenho de diversos cargos na instituição.
Integra, também, bulas e breves pontifícios atribuindo vários rendimentos à Misericórdia de Lisboa e concedendo perdões e indulgências aos seus irmãos.
Destacam-se, igualmente, os privilégios outorgados às amas e seus familiares, como forma de tornar mais atrativa a sua atividade de criação e educação das crianças enjeitadas.
Alguns dos documentos são cópias, outros foram trasladados por certidão ou pública-forma.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Os documentos encontravam-se cosidos em dois livros, denominados “Avizos, Decretos e Ordens” e parece terem sido compilados de forma mais ou menos aleatória, sem que se possa apreender uma lógica coerente de ordenação cronológica, tipológica, ou mesmo temática.
Estes livros, numerados com os algarismos 2 e 4 (fazendo pressupor a existência de um primeiro e de um terceiro volumes que completariam a série) incluem, portanto, uma miscelânea de documentos que, pelo seu valor administrativo e probatório, terão sido agregados no arquivo corrente para efeitos de consulta rápida.
Contêm um índice manuscrito coevo com uma descrição sumária de cada um dos documentos e a indicação do respetivo fólio. O índice do 4.º livro não foi finalizado.
As páginas do segundo volume encontram-se numeradas de 1 a 831 e, as do quarto, de 29 a 863, estando em falta as páginas n.ºs 595, 596, 601, 602, 765, 766, 773 e 774 do livro 2, bem como as páginas 1 a 28, 278 a 285 e 384 a 387 do livro 4. Existe um erro na paginação manuscrita do documento n.º 102 do quarto livro, uma vez que as suas folhas foram encadernadas fora de ordem.
Apesar de os livros terem sido descosidos para efeitos de conservação e restauro, optou-se por manter o sistema de ordenação em que os documentos foram compilados, o qual se encontra expresso na numeração atribuída originalmente às páginas.
Condições de acesso
Documentação comunicável, sob o regime de consulta presencial e mediante o preenchimento de requisição de leitura.
O estado de conservação das espécies documentais pode implicar restrições à sua disponibilização.
Condiçoes de reprodução
Apenas é permitida a cópia digital dos documentos mediante apresentação e deferimento de um requerimento de reprodução.
Idioma do material
- latim
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação, tendo os documentos sido alvo de intervenções de restauro realizadas entre os anos de 1996 e 2010.
Instrumentos de descrição
Índice do livro n.º 2 de "Decretos, Avisos e Ordens".
Índice do livro n.º 4 de "Decretos, avisos e ordens".
Decretos, avisos e ordens (séculos XVI a XIX): catálogo. Lisboa: SCML, 2011 [Em linha] [Consult. 2.mai.2024]. URLhttps://scml.pt/wp-content/uploads/2023/04/decretos-avisos-ordens-secs-xvi-xix-catalogo.pdf
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
Portugaliae Monumenta Misericordiarum. Vol. 7. Sob o signo da mudança: de D. José I a 1834. Coord. Cient. José Pedro Paiva. Lisboa: Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa / União das Misericórdias Portuguesas, 2008.
RIBEIRO, Vítor – A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (subsídios para a sua história): 1498-1898. Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias, 1902.
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA. ARQUIVO HISTÓRICO – Catálogo das obras impressas no século XVIII : a Colecção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Lisboa: SCML, 1999.
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA. ARQUIVO HISTÓRICO – Inventário da criação dos expostos: do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Lisboa: SCML, 1998.
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA. SECRETARIA-GERAL – Colectânea legislativa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (1498-1998). Lisboa: SCML, 1998.
SERRÃO, Joaquim Veríssimo – A Misericórdia de Lisboa: quinhentos anos de história. Lisboa: Livros Horizonte, 1998.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
As descrições dos documentos simples e compostos que integram esta série foram efetuadas entre os meses de Novembro de 2009 e Abril de 2010.