Series 02 - Decretos, avisos e ordens

Carta Régia de 6 de Setembro de 1528 Carta Régia de sentença de 26 de Agosto de 1529 Carta Régia de 1 de Novembro de 1532 Doação de um terreno em Lisboa Breve Pontifício de 28 de Janeiro de 1561 Alvará Régio de 27 de Julho de 1564 Contrato para a trasladação e enterramento da infanta D. Maria Carta Régia de 16 de Janeiro de 1595 Alvará Régio de 3 de Outubro de 1596 Breve Pontifício de 5 de Fevereiro de 1598 Contrato para a remodelação e ampliação da casa do conde da Vidigueira Contrato para a remodelação e ampliação da casa do conde da Vidigueira Decreto de 11 de Setembro de 1646 Carta Régia de 16 de Agosto de 1653 Breve Pontifício de 4 de Maio de 1654 Alvará Régio de 29 de Agosto de 1654 Processo para obtenção de uma certidão Alvará Régio de 8 de Janeiro de 1658 Carta Régia de 21 de Janeiro de 1658 Alvará Régio de 24 de Março de 1659
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Reference code

PT -SCMLSB SCML/CR/02

Title

Decretos, avisos e ordens

Date(s)

  • 1528-1813 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

2 livros; 893 fls.; 327 docs.; 0,17 m.l.; papel e pergaminho.

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Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Dois livros que compilam, entre outros documentos, cartas, avisos, provisões, decretos e alvarás emanados da administração central da Coroa, relativos à concessão de privilégios e à doação de bens à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, bem como à regulamentação da sua gestão administrativa, à realização de lotarias e à nomeação de indivíduos para o desempenho de diversos cargos na instituição.

Integra, também, bulas e breves pontifícios atribuindo vários rendimentos à Misericórdia de Lisboa e concedendo perdões e indulgências aos seus irmãos.
Destacam-se, igualmente, os privilégios outorgados às amas e seus familiares, como forma de tornar mais atrativa a sua atividade de criação e educação das crianças enjeitadas.

Alguns dos documentos são cópias, outros foram trasladados por certidão ou pública-forma.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Os documentos encontravam-se cosidos em dois livros, denominados “Avizos, Decretos e Ordens” e parece terem sido compilados de forma mais ou menos aleatória, sem que se possa apreender uma lógica coerente de ordenação cronológica, tipológica, ou mesmo temática.

Estes livros, numerados com os algarismos 2 e 4 (fazendo pressupor a existência de um primeiro e de um terceiro volumes que completariam a série) incluem, portanto, uma miscelânea de documentos que, pelo seu valor administrativo e probatório, terão sido agregados no arquivo corrente para efeitos de consulta rápida.

Contêm um índice manuscrito coevo com uma descrição sumária de cada um dos documentos e a indicação do respetivo fólio. O índice do 4.º livro não foi finalizado.

As páginas do segundo volume encontram-se numeradas de 1 a 831 e, as do quarto, de 29 a 863, estando em falta as páginas n.ºs 595, 596, 601, 602, 765, 766, 773 e 774 do livro 2, bem como as páginas 1 a 28, 278 a 285 e 384 a 387 do livro 4. Existe um erro na paginação manuscrita do documento n.º 102 do quarto livro, uma vez que as suas folhas foram encadernadas fora de ordem.

Apesar de os livros terem sido descosidos para efeitos de conservação e restauro, optou-se por manter o sistema de ordenação em que os documentos foram compilados, o qual se encontra expresso na numeração atribuída originalmente às páginas.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Documentação comunicável, sob o regime de consulta presencial e mediante o preenchimento de requisição de leitura.

O estado de conservação das espécies documentais pode implicar restrições à sua disponibilização.

Conditions governing reproduction

Apenas é permitida a cópia digital dos documentos mediante apresentação e deferimento de um requerimento de reprodução.

Language of material

  • Latin
  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado de conservação, tendo os documentos sido alvo de intervenções de restauro realizadas entre os anos de 1996 e 2010.

Finding aids

Índice do livro n.º 2 de "Decretos, Avisos e Ordens".

Índice do livro n.º 4 de "Decretos, avisos e ordens".

Decretos, avisos e ordens (séculos XVI a XIX): catálogo. Lisboa: SCML, 2011 [Em linha] [Consult. 2.mai.2024]. URLhttps://scml.pt/wp-content/uploads/2023/04/decretos-avisos-ordens-secs-xvi-xix-catalogo.pdf

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

A informação patente nesta unidade arquivística poderá ser complementada através da consulta das seguintes séries documentais à guarda do Arquivo Histórico:

Portugal, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, “Registo de avisos, decretos e consultas" (PT-SCMLSB/SCML/CR/04).

Portugal, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, "Privilégios e mercês” (PT-SCMLSB/SCML/CR/01).

Também poderão ser encontradas séries documentais relacionadas e complementares nos seguintes fundos arquivísticos:

Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria Régia (PT-TT-CHR).

Portugal, Torre do Tombo, Hospital de Todos-os-Santos/Hospital de São José (PT-TT-HSJ).

Portugal, Torre do Tombo, Desembargo do Paço (PT-TT-DP).

Portugal, Torre do Tombo, Secretaria de Estado dos Negócios do Reino / Ministério do Reino (PT-TT-MR).

Related descriptions

Publication note

Portugaliae Monumenta Misericordiarum. Vol. 7. Sob o signo da mudança: de D. José I a 1834. Coord. Cient. José Pedro Paiva. Lisboa: Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa / União das Misericórdias Portuguesas, 2008.

RIBEIRO, Vítor – A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (subsídios para a sua história): 1498-1898. Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias, 1902.

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA. ARQUIVO HISTÓRICO – Catálogo das obras impressas no século XVIII : a Colecção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Lisboa: SCML, 1999.

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA. ARQUIVO HISTÓRICO – Inventário da criação dos expostos: do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Lisboa: SCML, 1998.

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA. SECRETARIA-GERAL – Colectânea legislativa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (1498-1998). Lisboa: SCML, 1998.

SERRÃO, Joaquim Veríssimo – A Misericórdia de Lisboa: quinhentos anos de história. Lisboa: Livros Horizonte, 1998.

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Alternative identifier(s)

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Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

As descrições dos documentos simples e compostos que integram esta série foram efetuadas entre os meses de Novembro de 2009 e Abril de 2010.

Language(s)

Script(s)

Sources

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