File 01 - Execução de sentença da ação cível interposta pelo promotor fiscal das Capelas contra Miguel Lobo da Gama Almada e Cunha

Código de referencia

PT -SCMLSB SCML/CT/05/05/01

Título

Execução de sentença da ação cível interposta pelo promotor fiscal das Capelas contra Miguel Lobo da Gama Almada e Cunha

Fecha(s)

  • 1798 - 1799 (Creation)

Nivel de descripción

File

Volumen y soporte

63 fls.; papel.

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Alcance y contenido

Pagamento de 2.047.320 réis pelos legados pios não cumpridos da capela instituída, a 14 de Março de 1646, por Diogo Dias Lobo na Igreja do Convento de São Francisco de Lisboa, da qual o réu era administrador.

Inclui o mandado de penhora dos rendimentos de uma quinta do réu sita na Várzea do Pombal, termo de Odivelas, passado a 31 de Julho de 1798 pelo doutor Lucas da Silva Azevedo Coutinho, desembargador provedor do Juízo das Capelas de Lisboa, bem como o respetivo auto de penhora datado de 13 de Agosto do mesmo ano.

Integra, também, o requerimento do réu para que fosse levantada a penhora em virtude de uma moratória de dois anos que lhe fora concedida pela Provisão do Desembargo do Paço de 27 de Julho de 1798.

Engloba, ainda, entre outros documentos, a procuração do provedor e mesários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa concedendo poderes de representação em juízo ao doutor Rafael Inácio Pimenta e a Vicente Maurício Gonçalves Martins.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Condiciones de acceso

Condiciones

Idioma del material

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

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Notas

Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": assinaram a referida procuração os mesários Pedro de Melo Breyner, José António Vieira, Manuel Nicolau Esteves Negrão, Francisco José dos Santos e Carlos José da Veiga.

Identificador/es alternativo(os)

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  • Box: n.º 9 de execuções, mç. 5