DC 05 - Execução de sentença da ação cível interposta pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa contra João Xavier Teles de Meneses Castro e Silveira, conde de Unhão, e seus herdeiros

Código de referência

PT -SCMLSB SCML/CT/05/02/05

Título

Execução de sentença da ação cível interposta pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa contra João Xavier Teles de Meneses Castro e Silveira, conde de Unhão, e seus herdeiros

Data(s)

  • 1761 - 1785 (Produção)

Nível de descrição

DC

Dimensão e suporte

913 fls.; papel.

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Pagamento de 13.550.000 réis pelo principal e juros vencidos do empréstimo contraído pela Casa de Unhão junto da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Inclui o agravo interposto pelo conde João Xavier Teles de Meneses Castro e Silveira ao despacho de execução proferido pelo desembargador Jerónimo de Lemos Monteiro, juiz Privativo das Causas da Misericórdia de Lisboa e Hospital de São José por, alegadamente, contrariar o disposto no decreto régio e provisão do Desembargo do Paço que mandavam suspender por dois anos todas as execuções dos bens e rendimentos da Casa do referido titular.

Integra a carta precatória passada pelo mencionado juiz a favor da Santa Casa e dirigida à Mesa da Consciência e Ordens para que se fizesse penhora nos rendimentos das comendas de Santiago de Pias e de São Mateus de Soure, da Ordem de Cristo, bem como da comenda de São Salvador de Ourique da Ordem de Santiago, para satisfação da dívida.

Contém os artigos de habilitação dos filhos e sucessores do conde, bem como diversos autos de penhora e de arrematação dos mencionados rendimentos, para além dos respetivos autos de posse passados a favor da Misericórdia de Lisboa.

Engloba, ainda, entre outros documentos, as procurações do provedor e mesários da Misericórdia concedendo poderes de representação em juízo aos doutores José Álvares Pereira, Anastácio da Nóbrega e José Cabral de Aguiar, bem como a Francisco Xavier da Costa e a António José Delgado.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • espanhol
  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": assinaram a procuração, datada de 18 de Abril de 1761, os mesários [João de Almeida Portugal], conde [de Assumar], comendador-mor, Antão de Almada, Jacinto José Freire, João Alves Henriques da Silva, Francisco Xavier Pinto e António Serqueira Lima.

Nota

Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": assinaram a procuração, datada de 29 de Março de 1767, [José de Vasconcelos e Sousa Caminha da Câmara Faro e Veiga], conde de Castelo Melhor, reposteiro-mor, provedor, Luís da Câmara Coutinho, [principal decano da Igreja Patriarcal de Lisboa], Joaquim Inácio da Cruz, António Bernardes, Manuel Roque Ferrão, Cristóvão da Silva e António Gomes de Abreu.

Nota

Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": assinaram a procuração, datada de 2 de Abril de 1768, João [Cosme da Cunha], arcebispo [de Évora e] regedor [das Justiças da Casa da Suplicação], provedor, e os mesários Luís da Câmara Coutinho [principal decano da Igreja Patriarcal de Lisboa], [José António da Mata Coutinho], correio-mor [do Reino e das Cartas do Mar], Joaquim Inácio da Cruz, Duarte de Sousa Coutinho, Cristóvão da Silva, José da Silva Pessanha, Henrique José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, António Marques Henriques, Joaquim Gomes Lisboa, José Ricalde Pereira de Castro e José Brabo.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

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Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Sistema(s) de escrita

Fontes

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