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Interpretação da legislação e das normas |
January 14, 2025 4:08 PM |
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Apuramento de responsabilidades técnicas e disciplinares |
January 14, 2025 3:11 PM |
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Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais |
January 14, 2025 2:28 PM |
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Produção e seleção de recursos didático-pedagógicos |
January 14, 2025 10:12 AM |
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Realização de auditorias |
January 9, 2025 2:02 PM |
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Produção e comunicação de atos legislativos |
January 9, 2025 1:33 PM |
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Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma |
January 8, 2025 4:54 PM |
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Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico |
January 8, 2025 12:49 PM |
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Prestação de serviços de identificação e registo |
January 8, 2025 12:37 PM |
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Formalização notarial e registral de atos jurídicos |
January 8, 2025 12:29 PM |
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Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
January 8, 2025 12:22 PM |
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Reunião de órgãos executivos: realização |
November 12, 2024 11:03 AM |
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Processo de promoção ou proteção |
September 25, 2024 8:43 AM |
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Reunião de órgãos executivos |
July 26, 2024 9:10 AM |
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Reunião de órgãos deliberativos |
July 26, 2024 9:08 AM |
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Lançamento de receitas e de despesas |
July 15, 2024 3:22 PM |
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Concessão de auxílios diretos ao trabalhador |
May 27, 2024 11:41 AM |
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Administração financeira |
May 21, 2024 10:25 AM |
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Execução orçamental |
May 21, 2024 9:54 AM |
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Aquisição, venda, abate ou permuta |
May 17, 2024 12:03 PM |
