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Interpretação da legislação e das normas |
14 de janeiro de 2025 16:08 |
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Apuramento de responsabilidades técnicas e disciplinares |
14 de janeiro de 2025 15:11 |
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Concessão de comparticipações para redes de serviços e equipamentos sociais |
14 de janeiro de 2025 14:28 |
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Produção e seleção de recursos didático-pedagógicos |
14 de janeiro de 2025 10:12 |
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Realização de auditorias |
9 de janeiro de 2025 14:02 |
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Produção e comunicação de atos legislativos |
9 de janeiro de 2025 13:33 |
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Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma |
8 de janeiro de 2025 16:54 |
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Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico |
8 de janeiro de 2025 12:49 |
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Prestação de serviços de identificação e registo |
8 de janeiro de 2025 12:37 |
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Formalização notarial e registral de atos jurídicos |
8 de janeiro de 2025 12:29 |
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Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
8 de janeiro de 2025 12:22 |
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Reunião de órgãos executivos: realização |
12 de novembro de 2024 11:03 |
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Processo de promoção ou proteção |
25 de setembro de 2024 08:43 |
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Reunião de órgãos executivos |
26 de julho de 2024 09:10 |
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Reunião de órgãos deliberativos |
26 de julho de 2024 09:08 |
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Lançamento de receitas e de despesas |
15 de julho de 2024 15:22 |
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Concessão de auxílios diretos ao trabalhador |
27 de maio de 2024 11:41 |
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Administração financeira |
21 de maio de 2024 10:25 |
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Execução orçamental |
21 de maio de 2024 09:54 |
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Aquisição, venda, abate ou permuta |
17 de maio de 2024 12:03 |
