Pedido de apoio jurídico a Custódio Cardoso, soldado da 7.ª Companhia do Regimento de Infantaria de Almeida, condenado à morte pelo crime de homicídio.

Assinam também este ofício os mesários José Luís da Fonseca, José Alexandre Monteiro, António José de Gouveia, José de Almeida Corisco, Francisco da Silva Torres, José António Rebocho, Dionísio de Almeida, padre António Luís da Silva, Vicente Monteiro Osório, Paulo António Xavier de Oliveira, António José de Abreu Castelo Branco, Francisco José Coelho da Silva, Filipe de Elvas Leitão, Francisco Nunes de Barros e Tadeu José de Gouveia, secretário da Mesa.

Inclui a cópia do Decreto de 5 de Outubro de 1778, que determinara que, em tempo de paz, os réus militares, julgados por crime capital pelo Conselho de Guerra, pudessem interpor embargos às suas sentenças.