Série organique 06 - Registo de amas por concelho

Cote

PT -SCMLSB SCML/CE/RA/06

Titre

Registo de amas por concelho

Date(s)

  • 1844-10-15 - 1940-11-18 (Production)

Niveau de description

Série organique

Étendue matérielle et support

49 cxs.; 9,80 m.l.; papel.

Nom du producteur

(1768-01-04 - 1922-06-29)

Histoire administrative

Nom du producteur

(1922-06-29 - 1929-12-11)

Histoire administrative

Em 1922, na sequência do processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o extinto Hospital dos Expostos da cidade foi convertido em Tutoria da Misericórdia, procurando proteger e orientar, no mesmo âmbito geográfico, crianças expostas e abandonados, filhos entregues por um dos pais e menores confiados pelas autoridades ou por quaisquer outras pessoas ou entidades.

A Tutoria da Misericórdia de Lisboa e os seus serviços dependentes, como é o caso do Recolhimento das Órfãs, garantiam o acolhimento e a educação das crianças tuteladas.

Entre 1922 e o fim da Primeira República, a administração da assistência prestada aos tutelados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa procurou adaptar os serviços de assistência às necessidades das crianças acolhidas, colocando-as em instituições especializadas, com as quais a Misericórdia de Lisboa colaborava, nomeadamente, a Casa Pia e a Escola Profissional de Agricultura de Paiã.

Após a implementação do novo regime político, na sequência do movimento militar do 28 de Maio de 1926, a Tutoria foi perdendo importância hegemónica, partilhando as atividades assistenciais direcionadas aos mais novos com a Repartição da Assistência (4.ª Repartição) e com o Recolhimento das Órfãs.

Assim, depois do falecimento de António Maria Beja da Silva, antigo diretor da Tutoria, por força do Decreto n.º 11.999, de 26 de Julho de 1926, foi extinto o lugar de Diretor daquele Serviço.

O processo de integração de numerosas instituições de solidariedade na Misericórdia de Lisboa, sobretudo na área da proteção à infância, veio complexificar o trabalho dos Serviços de Assistência.

No âmbito de um novo processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em 1929, a Tutoria foi extinta e grande parte das suas funções foram transferidas para o recém-criado Recolhimento Central.

Nom du producteur

(1929-12-11 - 1960-08-16)

Histoire administrative

O artigo n.º 37 do Decreto-Lei n.º 17.736, de 11 de dezembro de 1929, determinou a extinção da Tutoria da Misericórdia e a transferência da maioria dos serviços a seu cargo para o recém-criado Recolhimento Central, sito em São Roque.

No âmbito de um programa de proteção à primeira infância, em pleno desenvolvimento pelas capitais europeias, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do Recolhimento Central, da Casa Maternal, dos dispensários materno infantis e dos lactários, prosseguia as orientações teóricas da época de humanização dos serviços e de preservação dos laços parentais, ao longo do processo de criação dos menores assistidos.

Em 1956, foi apresentado um estudo sobre a localização e funcionamento dos internatos infantis instalados no edifício de São Roque, incluindo o Recolhimento Central. Com este projeto pretendia-se criar condições materiais e novos recursos humanos por forma a melhorar o funcionamento do Recolhimento Central e da Casa Maternal.

No âmbito de um novo processo de remodelação dos internatos infantis da Misericórdia de Lisboa, foi deliberado, em 1960, encerrar o Recolhimento Central em São Roque e abrir um novo estabelecimento de apoio infantil à primeira infância, sito na zona Alvalade, com a designação de Internato Infantil de Santa Joana, Princesa.

Histoire archivistique

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Descrição elaborada a 26 de Julho de 2022.

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