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Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos

650.10

Compreende os processos relativos ao processamento de prestações e comparticipações financeiras aos beneficiários dos regimes de proteção social.

Compreende, igualmente, os processos de atribuição de prestações em espécie e de prestações pecuniárias de caráter eventual, e em condições de excecionalidade, a pessoas em situação de carência e desigualdade socioeconómica, no que se inclui a atribuição de apoios para pagamento de rendas de casa, bem como o apoio ao arrendamento ou aquisição de habitação a custos controlados.

Aplica-se a apoios atribuídos no âmbito da ação social em qualquer domínio, incluindo a ação social escolar (de qualquer nível de ensino).

650.10

Descrição introduzida a 9 de Março de 2022.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.