Cote
PT -SCMLSB SCML/CT/03/01/46
Titre
Cópias da certidão do Decreto de 15 de Setembro de 1778
Date(s)
- 1778 (Production)
Niveau de description
Dossier
Étendue matérielle et support
8 fls.; papel.
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Portée et contenu
Suspensão dos efeitos do parágrafo 5.º da Lei de 25 de Junho de 1760 e da Lei de 20 de Outubro de 1763, pela iniquidade que criavam nos processos de livramento dos presos, na atribuição de cartas de seguro e de alvarás de fiança.
Inclui o requerimento dos mordomos dos presos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa solicitando que lhes fosse passada esta certidão.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Exemplares impressos.