Código de referência
PT -SCMLSB SCML/CT/03/01/46
Título
Cópias da certidão do Decreto de 15 de Setembro de 1778
Data(s)
- 1778 (Produção)
Nível de descrição
DC
Dimensão e suporte
8 fls.; papel.
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Âmbito e conteúdo
Suspensão dos efeitos do parágrafo 5.º da Lei de 25 de Junho de 1760 e da Lei de 20 de Outubro de 1763, pela iniquidade que criavam nos processos de livramento dos presos, na atribuição de cartas de seguro e de alvarás de fiança.
Inclui o requerimento dos mordomos dos presos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa solicitando que lhes fosse passada esta certidão.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Exemplares impressos.