Levantamento da penhora dos rendimentos do morgado de José Manuel da Cunha [Faro] Meneses [Portugal Gama Carneiro e Sousa], conde de Lumiares, sobrinho, enteado e tutelado do autor, os quais haviam sido adjudicados para pagamento da dívida alegadamente contraída pela Casa de Lumiares junto da Misericórdia de Lisboa.

A ação fora inicialmente interposta por Manuel da Cunha Meneses, irmão do autor e filho de José Teles da Cunha, devedor original, tendo sido continuada por Maria do Resgate [Carneiro Portugal da Gama Vasconcelos Sousa Faro], sua mulher, condessa do mesmo título, como herdeira habilitada e tutora do conde menor.

Inclui, entre outros documentos, a sobressentença alcançada pela referida condessa, bem como a procuração do provedor e mesários da Santa Casa concedendo poderes de representação em juízo ao doutor José Corsino Dias de Vasconcelos e a José Joaquim Curvo.