Identity area
Reference code
PT -SCMLSB SCML/OA/MS/04/037
Title
Date(s)
- 1948-11-04 - 1950-02-25 (Creation)
Level of description
U.I.
Extent and medium
200 fls.; 31,5 x 22,5 x 4 cm; 66 docs.; papel.
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Name of creator
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Administrative history
Pelo falecimento de Mário Pais de Sousa, no exercício das funções de provedor, e na falta de um dos dois adjuntos da Mesa, as competências decisórias, deliberativas e executivas da Mesa, enquanto órgão colegial, ficaram, provisoriamente, suspensas até à nomeação, pela tutela governamental, de um novo provedor e de dois adjuntos.
Desta feita, todas as atribuições anteriormente detidas pela Mesa ficaram concentradas no adjunto remanescente, António de Sousa Madeira Pinto, que passou a despachar, coadjuvado pelo oficial-maior da Misericórdia de Lisboa, os assuntos que, no período anterior, eram levados semanalmente à votação e deliberação da Mesa. Esta modalidade de direção executiva manteve-se em vigor até 16 de janeiro de 1956, após aprovada a reorganização da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pelo Decreto-lei n.º 40.397, de 24 de Novembro de 1955.
Por ordem de serviço do referido provedor adjunto, no período de interregno da Mesa (21 de Abril de 1949 a 6 de Janeiro de 1956), continuou a ser utilizado, para registo semanal dos seus despachos, o livro de atas das sessões da Mesa, passando, no entanto, a denominar-se o conjunto das deliberações decisórias de "registos de despachos", datados e numerados segundo o critério numérico e cronológico anual.
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Inclui as atas das reuniões da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, realizadas entre os dias 11 de Novembro de 1948 e 14 de Abril de 1949, e é iniciado e finalizado pelos respetivos termos de abertura e de encerramento, datados, respetivamente, de 4 e 21 de Novembro de 1948.
Integra, também, os registos dos despachos do provedor adjunto da Misericórdia de Lisboa, datados do período compreendido entre 14 de Maio de 1949 e 25 de Fevereiro de 1950.
Engloba, nas páginas 76 v. a 78, a transcrição da comunicação dirigida aos Serviços, participando o falecimento de Mário Pais de Sousa, provedor da Misericórdia de Lisboa, ocorrido a 19 de Abril de 1949, em Santa Comba Dão, Viseu.
Contempla, ainda, entre as páginas 78 v. e 79 v. a transcrição da ordem de serviço n.º 1, determinando que, estando a administração da Santa Casa desprovida, temporariamente, de órgão colegial deliberativo (Mesa, composta por três elementos), passariam a ser registados, nos livros de atas, os despachos exarados por António de Sousa Madeira Pinto, nos termos do Decreto-lei n.º 37.400, de 6 de Abril de 1949.
Compreende, por fim, um índice remissivo das atas da Mesa e dos despachos do provedor adjunto, com referência aos respetivos números de ordem, datas e páginas do livro.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Índice datilografado das atas das sessões da Mesa e dos registos de despachos patente no final do livro.
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Nota ao elemento de informação "dimensão e suporte": os três primeiros fólios deste livro contêm a parte final do registo da ata iniciado no livro anterior.
Note
Nota ao elemento de informação "dimensão e suporte": a última ata deste livro tem continuidade no livro de atas seguinte (1 fólio).
Note
Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": o registo das restantes deliberações da última ata continua no livro seguinte (liv. 36).
Note
Cota antiga: PT -SCMLSB SCML/OA/MS/04/035.
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Dates of creation revision deletion
Descrição elaborada a 15 de Maio de 2023 e atualizada a 28 de Outubro de 2024.