Código de referencia
PT -SCMLSB SCML/CE/EA/MT/02
Título
Fecha(s)
- 1847-05-01 - 1942-02-12 (Creation)
Nivel de descripción
Series
Volumen y soporte
349 lvs.; 28,42 m.l.; papel.
Nombre del productor
Nombre del productor
Historia administrativa
Em 1922, na sequência do processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o extinto Hospital dos Expostos da cidade foi convertido em Tutoria da Misericórdia, procurando proteger e orientar, no mesmo âmbito geográfico, crianças expostas e abandonados, filhos entregues por um dos pais e menores confiados pelas autoridades ou por quaisquer outras pessoas ou entidades.
A Tutoria da Misericórdia de Lisboa e os seus serviços dependentes, como é o caso do Recolhimento das Órfãs, garantiam o acolhimento e a educação das crianças tuteladas.
Entre 1922 e o fim da Primeira República, a administração da assistência prestada aos tutelados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa procurou adaptar os serviços de assistência às necessidades das crianças acolhidas, colocando-as em instituições especializadas, com as quais a Misericórdia de Lisboa colaborava, nomeadamente, a Casa Pia e a Escola Profissional de Agricultura de Paiã.
Após a implementação do novo regime político, na sequência do movimento militar do 28 de Maio de 1926, a Tutoria foi perdendo importância hegemónica, partilhando as atividades assistenciais direcionadas aos mais novos com a Repartição da Assistência (4.ª Repartição) e com o Recolhimento das Órfãs.
Assim, depois do falecimento de António Maria Beja da Silva, antigo diretor da Tutoria, por força do Decreto n.º 11.999, de 26 de Julho de 1926, foi extinto o lugar de Diretor daquele Serviço.
O processo de integração de numerosas instituições de solidariedade na Misericórdia de Lisboa, sobretudo na área da proteção à infância, veio complexificar o trabalho dos Serviços de Assistência.
No âmbito de um novo processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em 1929, a Tutoria foi extinta e grande parte das suas funções foram transferidas para o recém-criado Recolhimento Central.
Nombre del productor
Historia administrativa
O artigo n.º 37 do Decreto-Lei n.º 17.736, de 11 de dezembro de 1929, determinou a extinção da Tutoria da Misericórdia e a transferência da maioria dos serviços a seu cargo para o recém-criado Recolhimento Central, sito em São Roque.
No âmbito de um programa de proteção à primeira infância, em pleno desenvolvimento pelas capitais europeias, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do Recolhimento Central, da Casa Maternal, dos dispensários materno infantis e dos lactários, prosseguia as orientações teóricas da época de humanização dos serviços e de preservação dos laços parentais, ao longo do processo de criação dos menores assistidos.
Em 1956, foi apresentado um estudo sobre a localização e funcionamento dos internatos infantis instalados no edifício de São Roque, incluindo o Recolhimento Central. Com este projeto pretendia-se criar condições materiais e novos recursos humanos por forma a melhorar o funcionamento do Recolhimento Central e da Casa Maternal.
No âmbito de um novo processo de remodelação dos internatos infantis da Misericórdia de Lisboa, foi deliberado, em 1960, encerrar o Recolhimento Central em São Roque e abrir um novo estabelecimento de apoio infantil à primeira infância, sito na zona Alvalade, com a designação de Internato Infantil de Santa Joana, Princesa.
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Alcance y contenido
Conjunto de livros utilizados a partir de 1 de Julho de 1847 para registar as entregas das crianças expostas a amas de leite ou de seco e os respetivos pagamentos. Cada matrícula constitui uma espécie de súmula do percurso da criança após a sua entrada na “roda”.
Estes assentos contêm referência ao ano de entrada da criança, ao número do registo da matrícula (atribuído segundo uma sequência anual, de Julho a Junho) e ao livro correspondente de “contas das amas” (número do livro e folha).
Cada registo é composto por informação relativa à criança: nome (atribuído na Casa, na “roda”, no Hospital dos Expostos, ou sugerido no “sinal” que acompanhava o enjeitado), data de entrada, data de batismo (indicando o respetivo livro, fólio e número de registo), local e data do registo da matrícula, seguidos da assinatura do administrador geral do Hospital dos Expostos e do primeiro escriturário da Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Após o registo destes dados de identificação, seguem-se diversos averbamentos, datados e rubricados, relativos ao percurso do enjeitado: falecimento, entregas na Casa (amas), mudanças de ama, entregas aos pais, entregas a famílias, transferências para outros estabelecimentos da Misericórdia de Lisboa (Pensionato da Rua da Rosa, Instituto Médico Central, Casa Maternal, Recolhimento Central, Escola Maternal do Alto do Pina, etc.) ou para estabelecimentos de outras instituições, casamento e emancipação.
Os averbamentos relativos às amas são especialmente pormenorizados, indicando-se o nome da(s) ama(s) a quem a criança exposta foi entregue, o estado civil (solteira, casada, viúva), o nome e profissão do marido (se a ama fosse casada), local, freguesia e concelho de residência, eventuais mudanças de morada, tempo contratado para criar o enjeitado, tipo de criação (de leite ou de seco), vencimento mensal e vencimento total previsto para o tempo de criação.
Os registos de matrícula integram também os assentos dos vários pagamentos efetuados às amas, cada um dos quais contendo a data do pagamento, a quantia recebida e, nalguns casos, referindo o local em que se realizou o pagamento (quando o salário era recebido através de uma das várias Pagadorias existentes).
As crianças entradas mortas na “roda” eram registadas nos livros de matrícula. A partir de 1860, esta informação passou a ser registada em exclusividade nas matrículas, uma vez que a mesma deixou de figurar nos livros de entrada e batismo.
Os livros 1, 10 a 15, 17, 19, 22, 24 a 28, 30, 31, 32 e 35 a 163 das “matrículas de varões” e os livros 1, 10 a 19, 21, 22, 25 a 32, 37 a 80, 82 a 148 e 151 a 158 das “matrículas de fêmeas” contêm termos de abertura e de encerramento .
Os livros 20, 81 e 149 de “matrículas de fêmeas” apenas possuem termo de abertura.
Os livros 16, 18, 21, 23, 29, 33 e 34 de “matrículas de varões” e os livros 3, 23, 24, 33 a 36 e 150 de “matrículas de fêmeas” integram apenas termo de encerramento.
Os livros 2 a 9, 20 e 164 a 178 de “matrículas de varões” e os livros 2, 4 a 9 e 159 a 171 de “matrículas de fêmeas não possuem termo de abertura ou de encerramento.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Os livros de registo de matrículas encontram-se organizados e individualizados por sexo da criança, constituindo duas subséries documentais distintas: “matrículas de varões” e “matrículas de fêmeas”.
Em cada uma destas subséries, as unidades de instalação encontram-se ordenadas cronologicamente pela data do registo da matrícula.
Os registos patentes em cada unidade de instalação estão ordenados pela data de entrada da criança no Hospital dos Expostos.
Cada registo de matrícula ocupa dois fólios da unidade de instalação, estando a primeira página organizada em cinco zonas diferentes: na linha superior, a identificação do registo; no lado esquerdo a identificação do exposto, indicando dados referentes à sua entrada e batismo; à direita, os averbamentos relativos à criança ou à ama; ao centro o termo inicial de entrega à ama; a última zona, sob o termo de entrega (continuando para o verso e na folha seguinte), é constituída pelos registos de pagamentos efetuados às amas, pelos novos termos de entrega, pela indicação dos prolongamentos do tempo de criação e por remissivas para outros livros referentes ao mesmo exposto.
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Existem índices alfabéticos coevos ordenados pela primeira letra do nome da criança exposta nos livros 1 a 24 e 26 a 30 das “matrículas de varões” e nos livros 1 a 27, 57, 61, 69 e 71 a 74 das “matrículas de fêmeas”.
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Registo descritivo introduzido a 3 de Março de 2013.