File 0215 - Participação de Rosa Maria, apresentada na Polícia de Investigação Criminal de Lisboa, para entrega de uma criança na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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PT -SCMLSB SCML/CE/EE/EX/02/032/0215

Title

Participação de Rosa Maria, apresentada na Polícia de Investigação Criminal de Lisboa, para entrega de uma criança na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Date(s)

  • 1923-07-02 - 1923-09-03 (Creation)

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Extent and medium

10 fls.; papel.

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Name of creator

(1922-06-29 - 1929-12-11)

Administrative history

Em 1922, na sequência do processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o extinto Hospital dos Expostos da cidade foi convertido em Tutoria da Misericórdia, procurando proteger e orientar, no mesmo âmbito geográfico, crianças expostas e abandonados, filhos entregues por um dos pais e menores confiados pelas autoridades ou por quaisquer outras pessoas ou entidades.

A Tutoria da Misericórdia de Lisboa e os seus serviços dependentes, como é o caso do Recolhimento das Órfãs, garantiam o acolhimento e a educação das crianças tuteladas.

Entre 1922 e o fim da Primeira República, a administração da assistência prestada aos tutelados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa procurou adaptar os serviços de assistência às necessidades das crianças acolhidas, colocando-as em instituições especializadas, com as quais a Misericórdia de Lisboa colaborava, nomeadamente, a Casa Pia e a Escola Profissional de Agricultura de Paiã.

Após a implementação do novo regime político, na sequência do movimento militar do 28 de Maio de 1926, a Tutoria foi perdendo importância hegemónica, partilhando as atividades assistenciais direcionadas aos mais novos com a Repartição da Assistência (4.ª Repartição) e com o Recolhimento das Órfãs.

Assim, depois do falecimento de António Maria Beja da Silva, antigo diretor da Tutoria, por força do Decreto n.º 11.999, de 26 de Julho de 1926, foi extinto o lugar de Diretor daquele Serviço.

O processo de integração de numerosas instituições de solidariedade na Misericórdia de Lisboa, sobretudo na área da proteção à infância, veio complexificar o trabalho dos Serviços de Assistência.

No âmbito de um novo processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em 1929, a Tutoria foi extinta e grande parte das suas funções foram transferidas para o recém-criado Recolhimento Central.

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Ama da menor, moradora na Rua Maria da Fonte.

A criança que a remetente pretendia entregar era do sexo feminino, filha de Maria José dos Santos, criada de servir, natural de Avelãs de Ambom, Guarda; neta materna de José dos Santos e de Antónia Seara, fora abandonada em casa da ama, e recebeu o nome de Maria dos Santos, tendo dado entrada no dia [3 de Setembro de 1923] na Misericórdia de Lisboa.

Inclui o ofício de Clemente Inácio Gomes, diretor da Polícia Administrativa de Lisboa, a informar que mandara a ama apresentar-se com a criança na Santa Casa e remetendo o processo.

Integra o auto de notícia de José Alves Vilela, agente da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, datado de 2 de Julho de 1923, bem como as informações de Júlio de Sousa, agente da Repartição de Polícia de Investigação Criminal, datadas de 7 e 11 do mesmo mês e ano, e o auto de declarações prestadas pela referida ama, assinado pelo mesmo agente.

Engloba, ainda, entre outros documentos, o ofício de Salvador do Nascimento, comissário da Polícia da cidade da Guarda, datado de 3 de Agosto de 1923, participando que não fora possível localizar a mãe da menor, bem como o ofício de [Ramos Ferreira], provedor interino da Provedoria Central de Assistência, datado 11 de Agosto do mesmo ano, informando que aquela provedoria não podia recolher a menor.

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Livro de registo de entradas e batismo n.º 163, fl. 123 v., registo n.º 128.

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Descrição elaborada a 7 de Outubro de 2024.

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  • Box: n.º 32 de documentos de exposições, mç. 44