Cote
PT -SCMLSB SCML/CE/EE/EX/02/032/0223
Titre
Date(s)
- 1923-09-10 - 1923-10-09 (Production)
Niveau de description
Dossier
Étendue matérielle et support
12 fls.; papel.
Nom du producteur
Histoire administrative
Em 1922, na sequência do processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o extinto Hospital dos Expostos da cidade foi convertido em Tutoria da Misericórdia, procurando proteger e orientar, no mesmo âmbito geográfico, crianças expostas e abandonados, filhos entregues por um dos pais e menores confiados pelas autoridades ou por quaisquer outras pessoas ou entidades.
A Tutoria da Misericórdia de Lisboa e os seus serviços dependentes, como é o caso do Recolhimento das Órfãs, garantiam o acolhimento e a educação das crianças tuteladas.
Entre 1922 e o fim da Primeira República, a administração da assistência prestada aos tutelados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa procurou adaptar os serviços de assistência às necessidades das crianças acolhidas, colocando-as em instituições especializadas, com as quais a Misericórdia de Lisboa colaborava, nomeadamente, a Casa Pia e a Escola Profissional de Agricultura de Paiã.
Após a implementação do novo regime político, na sequência do movimento militar do 28 de Maio de 1926, a Tutoria foi perdendo importância hegemónica, partilhando as atividades assistenciais direcionadas aos mais novos com a Repartição da Assistência (4.ª Repartição) e com o Recolhimento das Órfãs.
Assim, depois do falecimento de António Maria Beja da Silva, antigo diretor da Tutoria, por força do Decreto n.º 11.999, de 26 de Julho de 1926, foi extinto o lugar de Diretor daquele Serviço.
O processo de integração de numerosas instituições de solidariedade na Misericórdia de Lisboa, sobretudo na área da proteção à infância, veio complexificar o trabalho dos Serviços de Assistência.
No âmbito de um novo processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em 1929, a Tutoria foi extinta e grande parte das suas funções foram transferidas para o recém-criado Recolhimento Central.
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Portée et contenu
Entrega de uma criança do sexo masculino, filha de Jacinta Augusta da Silva, costureira, neta materna de Sertório da Silva e de Felismina da Conceição, na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
A criança fora abandonada em casa de Maria da Conceição Gonçalves, ama do menor, e recebeu o nome de Pedro da Silva, tendo dado entrada no dia [13 de Setembro de 1923] na Misericórdia de Lisboa.
Inclui os auto de declarações prestadas por Adelaide da Conceição, mãe da ama do menor, datados de 10 e 12 de Setembro de 1923, assinados por José Ferreira, e por Lúcio da Paixão Moreira, respetivamente, agente e subsecretário da Direção da Polícia Administrativa de Lisboa, bem como as informações do referido agente, datadas de 11 e 12 do mesmo mês e ano.
Integra, ainda, entre outros documentos, o ofício de Clemente Inácio Gomes, diretor da referida polícia, datado de 9 de Outubro de 1923, participando que mandara a mãe do menor apresentar-se na Santa Casa e remetendo as cópias da informação e do auto de declarações prestadas pela mesma, no dia 8 do mesmo mês e ano, assinadas pelo mencionado agente.
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Dates de production, de révision, de suppression
Descrição elaborada a 9 de Outubro de 2024.