DC 0148 - Ofício de José Pinto Teixeira, adjunto do diretor da Polícia Administrativa de Lisboa

Código de referência

PT -SCMLSB SCML/CE/EE/EX/02/032/0148

Título

Ofício de José Pinto Teixeira, adjunto do diretor da Polícia Administrativa de Lisboa

Data(s)

  • 1923-03-06 - 1923-03-07 (Produção)

Nível de descrição

DC

Dimensão e suporte

4 fls.; papel.

Nome do produtor

(1922-06-29 - 1929-12-11)

História administrativa

Em 1922, na sequência do processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o extinto Hospital dos Expostos da cidade foi convertido em Tutoria da Misericórdia, procurando proteger e orientar, no mesmo âmbito geográfico, crianças expostas e abandonados, filhos entregues por um dos pais e menores confiados pelas autoridades ou por quaisquer outras pessoas ou entidades.

A Tutoria da Misericórdia de Lisboa e os seus serviços dependentes, como é o caso do Recolhimento das Órfãs, garantiam o acolhimento e a educação das crianças tuteladas.

Entre 1922 e o fim da Primeira República, a administração da assistência prestada aos tutelados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa procurou adaptar os serviços de assistência às necessidades das crianças acolhidas, colocando-as em instituições especializadas, com as quais a Misericórdia de Lisboa colaborava, nomeadamente, a Casa Pia e a Escola Profissional de Agricultura de Paiã.

Após a implementação do novo regime político, na sequência do movimento militar do 28 de Maio de 1926, a Tutoria foi perdendo importância hegemónica, partilhando as atividades assistenciais direcionadas aos mais novos com a Repartição da Assistência (4.ª Repartição) e com o Recolhimento das Órfãs.

Assim, depois do falecimento de António Maria Beja da Silva, antigo diretor da Tutoria, por força do Decreto n.º 11.999, de 26 de Julho de 1926, foi extinto o lugar de Diretor daquele Serviço.

O processo de integração de numerosas instituições de solidariedade na Misericórdia de Lisboa, sobretudo na área da proteção à infância, veio complexificar o trabalho dos Serviços de Assistência.

No âmbito de um novo processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em 1929, a Tutoria foi extinta e grande parte das suas funções foram transferidas para o recém-criado Recolhimento Central.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Entrega de uma criança, filha de Maria José Belo, serviçal, moradora na Avenida António Augusto de Aguiar, e de Joaquim Vidal, na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A criança era do sexo feminino, neta materna de José Belo e de Maria Rosa Enguia, e recebeu o nome de Maria de Lurdes [Belo], tendo dado entrada no dia [7 de Março de 1923] na Misericórdia de Lisboa.

Inclui o auto de declarações prestadas pela mãe da menor, datado de 6 de Março de 1923, assinado por Saúl Portugal Ferreira, agente da Direção da Polícia Administrativa de Lisboa, bem como a informação de Urgel Augusto Correia, agente da referida polícia, datada de 7 do mesmo mês e ano.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Livro de registo de entradas e batismo n.º 163, fl. 108 v., registo n.º 37.

Descrições relacionadas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição elaborada a 25 de Setembro de 2024.

Línguas e escritas

Sistema(s) de escrita

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados

Objeto físico

  • Caixa: n.º 32 de documentos de exposições, mç. 38