Identity area
Type
Subfunction
Authorized form of name
Produção de prova e decisão judiciária
Parallel form(s) of name
Other form(s) of name
Classification
600.30
Context area
Dates
Description
Compreende todo o tipo de processos judiciais e participação em ações que decorram no âmbito de qualquer tipo de contencioso judicial.
Inclui a documentação produzida no âmbito das atividades de patrocínio judiciário e representação em juízo.
Engloba processos judiciais em jurisdição administrativa, fiscal ou comum, contencioso financeiro, constitucional, comunitário ou outro.
Excluem-se os procedimentos administrativos relacionados com o patrocínio judiciário oficioso, que devem ser considerados em “Prestação de serviços de proteção e inclusão social/Serviços e equipamentos sociais” (650.20).
History
Legislation
Relationships area
Related function
Authorized form of name
Identifier
600.30.300
Type
Business process
Category of relationship
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
600.30.550
Type
Business process
Category of relationship
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
600
Type
Function
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
650.30.359
Type
Business process
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
600.30.301
Type
Business process
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
600.30.364
Type
Business process
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Control area
Description identifier
600.30
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2023) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.
Status
Level of detail
Dates of creation, revision or deletion
Descrição introduzida a 18 de Abril de 2023.