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Produção de prova e decisão judiciária

600.30

Compreende todo o tipo de processos judiciais e participação em ações que decorram no âmbito de qualquer tipo de contencioso judicial.

Inclui a documentação produzida no âmbito das atividades de patrocínio judiciário e representação em juízo.

Engloba processos judiciais em jurisdição administrativa, fiscal ou comum, contencioso financeiro, constitucional, comunitário ou outro.

Excluem-se os procedimentos administrativos relacionados com o patrocínio judiciário oficioso, que devem ser considerados em “Prestação de serviços de proteção e inclusão social/Serviços e equipamentos sociais” (650.20).

600.30

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2023) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.

Descrição introduzida a 18 de Abril de 2023.