Zona da identificação
Tipo de relação
Processo de negócio
Forma autorizada do nome
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços
Forma(s) paralela(s) de nome
Outra(s) forma(s) do nome
Classificação
300.10.005
Zona do contexto
Datas da relação
Descrição
Aquisição ou alienação do direito de propriedade ou de outros direitos reais sobre bens móveis, de forma onerosa ou gratuita, por contrato, expropriação, sucessão, usucapião e pelas demais formas previstas na lei, e aquisição e venda de serviços.
Inicia com a proposta de aquisição ou de alienação do bem móvel ou do serviço e termina com a confirmação da receção ou entrega do bem ou do resultado do serviço prestado.
Inclui, dependendo da sujeição do procedimento de contratação à legislação aplicável, decisão de contratar, escolha do procedimento, designação do júri, avaliação e negociação das propostas, adjudicação, verificação dos documentos de habilitação do adjudicatário, verificação da conformidade da caução, celebração e alteração do contrato, acompanhamento da sua execução e resolução ou revogação de contrato.
Pode incluir, ainda, dependendo da forma de transmissão do direito, aceitação da herança, do legado ou da doação, bem como das suas condições ou encargos e celebração da promessa de aquisição do direito.
Aplica-se, entre outros, à:
aquisição de serviços de manutenção;
aquisição de serviços de consultadoria;
aquisição de bens através de locação financeira (leasing);
execução do contrato de mandato;
requisição de "serviços remunerados de segurança", comummente denominados "gratificados";
execução do contrato de depósito;
aquisição de seguros sobre pessoas e bens e participação de sinistros a seguradoras, no âmbito do acompanhamento do contrato;
aquisição de insígnias e brindes institucionais (canetas, pins, calendários, galhardetes, porta-chaves, livros de pintar e outros pequenos objetos com a logomarca e brasão da instituição);
aquisição de ofertas protocolares;
aquisição de serviços de alojamento;
aquisição de serviços de custódia de documentação.
Exclui-se:
a aquisição de direitos de propriedade intelectual e industrial, que deve ser considerada em 300.10.006 – Transação e transmissão de direitos de propriedade intelectual;
a aquisição de bens culturais, que deve ser considerada em 300.10.004 – Transação e transmissão de bens móveis culturais;
a aquisição de serviços de distribuição de água, que deve ser considerada em 300.10.002 – Contratação de fornecimento de serviços públicos essenciais;
o pagamento dos serviços "gratificados", que deve ser considerado em 350.30.001 - Cobrança de receitas e pagamento de despesas;
a aquisição de empreitadas de obras públicas, que deve ser considerada em 300.10.001 – Contratação de empreitadas de obras públicas;
a custódia de bens não culturais (guarda provisória de bens), que deve ser considerada em 300.10.700 – Depósito de bens não culturais.
Pode consubstanciar-se em:
gestão de contrato de assistência técnica;
aquisição de documento normativo;
concurso público (aquisição de bem móvel);
concurso limitado por prévia qualificação (aquisição de bem móvel);
aquisição de norma;
venda de informação de base de dados de medicamentos;
compra de software;
alienação de bem móvel não cultural;
diálogo concorrencial;
oferta de bem móvel não cultural;
fornecimento contínuo de bens móveis;
apólice de seguro;
aquisição de bem móvel não cultural através de locação financeira;
adjudicação ou alienação de bem móvel não cultural;
contratualização de assistência técnica;
aquisição de bem duradouro;
publicação por Depósito Legal (aquisição);
relatório de controlo de contrato de fornecimento de bens ou serviços;
venda de publicações em stock;
nota de encomenda de bem móvel não cultural;
rescisão de contrato de fornecimento de bens ou serviços;
requisição externa de bem móvel não cultural;
aquisição de prestação de serviço;
procedimento de negociação de bens móveis não culturais;
contrato de locação financeira;
concurso ao abrigo de acordo-quadro (aquisição de bem móvel);
venda de bem móvel não cultural duradouro;
venda de artigos de merchandising;
seguro de bem móvel não cultural;
contratação de serviço em regime de gratificado;
compra de espaço publicitário em órgão de comunicação social;
compra de bem móvel;
aquisição de bem móvel não cultural por ajuste direto;
acompanhamento de contrato de aquisição ou alienação (bem móvel);
compra de economato;
contratualização e gestão de licenças de software;
contrato de aquisição de bem móvel não cultural;
aquisição de consumíveis;
alienação de bem móvel não cultural por cessão a título definitivo;
alienação de bem móvel não cultural;
donativo de bem móvel;
donativo de vestuário;
donativo de alimentos;
donativo de material de consumo clínico;
donativo de brinquedos;
donativo de material didático;
donativo de material escolar;
aceitação de herança (bem móvel não cultural);
aceitação de legado (bem móvel não cultural);
aceitação de doação (bem móvel não cultural);
repúdio de herança (bem móvel não cultural);
repúdio de legado (bem móvel não cultural);
recusa de doação (bem móvel não cultural);
estudo da viabilidade da aceitação de herança (bem móvel não cultural);
estudo da viabilidade da aceitação de legado (bem móvel não cultural);
estudo de viabilidade de aceitação de doação (bem móvel não cultural);
estudo de viabilidade de repúdio de herança (bem móvel não cultural);
estudo da viabilidade de repúdio de legado (bem móvel não cultural);
estudo da viabilidade de recusa de doação (bem móvel não cultural);
guia de oferta de bens móveis (bem móvel não cultural).
História
Legislação
[...]
Decreto-Lei n.º 104/2011, que aprova o regime jurídico da contratação pública nos domínios da defesa e da segurança, transpondo a Diretiva n.º 2009/81/CE, do Parlamento e do Conselho, de 13 de julho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança, e que altera as Diretivas n.ºs 2004/17/CE e 2004/18/CE.
Decreto-Lei n.º 149/2012, que aprova o Código dos Contratos Públicos que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.
Decreto-Lei n.º 18/2008, que promulga o Código dos Contratos Públicos (CCP).
Decreto-Lei n.º 4/2015 que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo.
Lei n.º 102/2009, que estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.
Lei n.º 3/2014, que procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca.
Lei n.º 98/97 - Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.
Zona das relações
Função relacionada
Forma autorizada do nome
Identificador
300.10
Tipo de relação
Subfunção
Categoria da relação
Hierárquica
Descrição da relação
O processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços' decorre do cumprimento da subfunção 'Aquisição, venda, abate ou permuta'.
Datas da relação
Registo de autoridade relacionado
Forma autorizada do nome
Identificador
REP-REC
Natureza da relação
A 2.ª Repartição - Receita participava no processo de negócio, confirmando a realização dos depósitos efetuados pelas firmas proponentes na Tesouraria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Datas da relação
Registo de autoridade relacionado
Forma autorizada do nome
Identificador
Natureza da relação
A 2.ª Repartição - Contabilidade participava no processo de negócio, confirmando a existência de cabimentação orçamental para a realização da despesa, emitindo guia à firma adjudicatária para proceder ao depósito da garantia bancária.
Datas da relação
Registo de autoridade relacionado
Forma autorizada do nome
Identificador
1REP-SEC
Natureza da relação
A 1.ª Repartição - Secretaria era a dona do processo de negócio e levava a cabo a instrução dos processos de aquisição de bens móveis e de prestação de serviços.
Datas da relação
Registo de autoridade relacionado
Forma autorizada do nome
Identificador
5REP-ECN
Natureza da relação
A 5.ª Repartição - Economato participava no processo de negócio, validando as requisições de fornecimento, informando, também, sobre a entrega dos bens móveis adquiridos e/ou acerca da conclusão ou prorrogação dos contratos de prestação de serviços.
Datas da relação
Registo de autoridade relacionado
Forma autorizada do nome
Identificador
1REP - CENT
Natureza da relação
A 1.ª Repartição - Central era a dona do processo de negócio e levava a cabo a instrução dos processos de aquisição de bens móveis e de prestação de serviços.
Datas da relação
Registo de autoridade relacionado
Forma autorizada do nome
Identificador
SO-1REP-CENT
Natureza da relação
O Serviço de Obras participava no processo de negócio emitindo parecer sobre as propostas apresentadas pelas firmas concorrentes.
Datas da relação
Registo de autoridade relacionado
Forma autorizada do nome
Identificador
CA-SCML
Natureza da relação
O Conselho de Administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa participava no processo de negócio procedendo à abertura e analisando as propostas das firmas concorrentes, outorgando, por intermédio do provedor, os contratos e os autos de receção de obras, equipamentos e da respetiva instalação.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/007
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/009
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/011
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/013
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/015
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Título
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/017
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/018
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/020
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/023
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/024
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/031
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/035
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/036
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/038
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/039
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/040
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/041
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/042
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/012
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/022
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/003
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/050
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/051
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/060
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/062
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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Título
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/064
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/066
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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Título
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/068
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/072
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/073
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/074
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/075
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/076
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/077
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/078
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/079
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/080
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/081
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/082
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/083
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/084
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/085
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/086
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/087
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/088
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/089
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/090
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/091
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/092
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/093
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/094
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/095
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/096
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/097
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/098
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/099
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/100
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/101
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/102
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/103
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/104
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/105
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/106
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/107
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/108
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/109
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/110
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/111
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/112
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/113
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/114
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/115
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
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Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/116
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/117
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/118
Natureza da relação
A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/119
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/028/26
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/028/28
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/028/29
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/028/30
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/028/31
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/028/32
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/028/33
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/028/34
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/028/35
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A agregação documental resulta da execução do processo de negócio 'Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços'.
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Zona do controlo
Identificador da descrição
300.10.005
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão ou eliminação
Descrição introduzida a 17 de Maio de 2024.
Línguas e escritas
Sistema(s) de escrita
Fontes
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