File 0177 - Guia passada por Miguel da Conceição Pinto, cabo da 8.ª Esquadra - Teatro Nacional - da Polícia de Segurança Pública de Lisboa

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PT -SCMLSB SCML/CE/EE/EX/02/032/0177

Title

Guia passada por Miguel da Conceição Pinto, cabo da 8.ª Esquadra - Teatro Nacional - da Polícia de Segurança Pública de Lisboa

Date(s)

  • 1923-05-22 - 1923-05-24 (Creation)

Level of description

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Extent and medium

7 fls.; papel.

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Name of creator

(1922-06-29 - 1929-12-11)

Administrative history

Em 1922, na sequência do processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o extinto Hospital dos Expostos da cidade foi convertido em Tutoria da Misericórdia, procurando proteger e orientar, no mesmo âmbito geográfico, crianças expostas e abandonados, filhos entregues por um dos pais e menores confiados pelas autoridades ou por quaisquer outras pessoas ou entidades.

A Tutoria da Misericórdia de Lisboa e os seus serviços dependentes, como é o caso do Recolhimento das Órfãs, garantiam o acolhimento e a educação das crianças tuteladas.

Entre 1922 e o fim da Primeira República, a administração da assistência prestada aos tutelados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa procurou adaptar os serviços de assistência às necessidades das crianças acolhidas, colocando-as em instituições especializadas, com as quais a Misericórdia de Lisboa colaborava, nomeadamente, a Casa Pia e a Escola Profissional de Agricultura de Paiã.

Após a implementação do novo regime político, na sequência do movimento militar do 28 de Maio de 1926, a Tutoria foi perdendo importância hegemónica, partilhando as atividades assistenciais direcionadas aos mais novos com a Repartição da Assistência (4.ª Repartição) e com o Recolhimento das Órfãs.

Assim, depois do falecimento de António Maria Beja da Silva, antigo diretor da Tutoria, por força do Decreto n.º 11.999, de 26 de Julho de 1926, foi extinto o lugar de Diretor daquele Serviço.

O processo de integração de numerosas instituições de solidariedade na Misericórdia de Lisboa, sobretudo na área da proteção à infância, veio complexificar o trabalho dos Serviços de Assistência.

No âmbito de um novo processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em 1929, a Tutoria foi extinta e grande parte das suas funções foram transferidas para o recém-criado Recolhimento Central.

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Scope and content

Entrega de uma criança do sexo masculino, filha de Maria da Conceição Ferreira, criada de servir, moradora na Avenida da Liberdade, neta materna de António Ferreira e de Francisca da Conceição Ferreira, na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A criança fora abandonada na Estação do Rossio e recebeu o nome de Américo Ferreira, tendo dado entrada no dia [22 de Abril de 1923] na Misericórdia de Lisboa.

Inclui o ofício de Clemente Inácio Gomes, diretor da Polícia Administrativa de Lisboa, datado de 24 de Maio de 1923, participando que fora localizada a mãe do menor e remetendo as cópias da participação e do auto de declarações da mãe.

Integra, ainda, entre outros documentos, a cópia da participação de Miguel da Conceição Pinto, cabo da 8.ª Esquadra - Teatro Nacional - da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, datada de 22 de Maio de 1923, bem como a cópia do auto de declarações prestadas pela mãe do menor, assinado por Urgel Augusto Correia, agente da referida polícia, datado de 23 do mesmo mês e ano.

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Livro de registo de entradas e batismo n.º 163, fl. 115 v., registo n.º 78.

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Descrição elaborada a 1 de Outubro de 2024.

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  • Box: n.º 32 de documentos de exposições, mç. 40