Cote
PT -SCMLSB SCML/CT/07/01/06
Titre
Date(s)
- 1778-3-10 - 1800-3-21 (Production)
Niveau de description
Dossier
Étendue matérielle et support
334 fls.; papel.
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Portée et contenu
Entrega de 1.000.000 réis pela metade do preço de venda de uma propriedade de casas nobres, sita na Rua Direita da Mouraria, freguesia de Nossa Senhora do Socorro da cidade de Lisboa.
A propriedade fora adquirida por Gervásio Pires Ferreira, antigo oficial da Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ao réu, seu sogro, por 2.000.000 réis, tendo metade da venda sido anulada pelos embargos de terceira pessoa interpostos por Quitéria Rosa, mulher do réu, por falta do seu consentimento para a concretização da venda. Estes embargos foram julgados provados por sentença do Juízo da Correição do Cível de Lisboa datada de 7 de Janeiro de 1775.
O réu ficara, assim, obrigado a restituir ao comprador, seu genro, 1.000.000 de réis, acrescidos de juros, conforme estabelecido nas cartas de sentença e de sobressentença apensas aos autos e datadas, respetivamente, de 31 de Outubro de 1777 e 11 de Março de 1778.
Inclui a carta de arrematação passada, a 2 de Maio de 1780, a favor da Santa Casa, nos termos da qual os bens móveis e imóveis, bem como as ações cíveis intentadas por Gervásio Pires Ferreira se encontravam arrematados e penhorados para pagamento de 5.579.507 réis que o mesmo desviara dos cofres Santa Casa no período em que exercera o lugar de oficial da Secretaria.
Integra, entre outros documentos, o auto de posse por parte da Misericórdia de Lisboa dos rendimentos da referida propriedade, datado de 3 de Julho de 1780, bem como os artigos de habilitação interpostos pela Santa Casa para fazer habilitar na execução Damásia Teodora Bernarda e Joana Maria de Sousa, irmãs, filhas e herdeiras universais do réu original.
Engloba, ainda, a procuração do provedor e mesários passada a Bruno Ribeiro para tomada de posse da propriedade de casas, bem como as procurações concedendo poderes de representação em juízo aos doutores Tomás José Ferreira da Veiga, Dionísio de Barros Freire, Taumaturgo dos Santos, bem como a Felisberto da Costa e António José Delgado.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
- latin
- portugais
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Note
Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 31 de Maio de 1780, [Luís José Xavier de Miranda Henriques Mascarenhas], conde de Sandomil, provedor, e os mesários [José Luís de Meneses Castelo Branco e Abranches], conde de Valadares, [Manuel Teles da Silva], conde de Tarouca, Custódio José Bandeira, José António de Castilho, Clemente Gonçalves, Manuel das Mercês, João Ferreira de Azevedo e Pedro Francisco Leal.
Note
Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 2 de Dezembro de 1781, [Luís José Xavier de Miranda Henriques Mascarenhas], conde de Sandomil, provedor, e os mesários [José Luís de Meneses Castelo Branco e Abranches], conde de Valadares, Miguel Serrão Dinis, Clemente Gonçalves, Pedro Francisco Leal, Vicente Francisco de Oliveira e Manuel das Neves.
Note
Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 12 de Dezembro de 1785, os mesários [José Luís de Meneses Castelo Branco e Abranches], conde de Valadares, Miguel Serrão Dinis, Clemente Gonçalves, Pedro Francisco Leal, Vicente Francisco de Oliveira e Manuel das Neves.
Note
Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 27 de Maio de 1794, [José Xavier de Noronha Camões Albuquerque Sousa Moniz], marquês de Angeja, provedor, e os mesários [Fernando Teles da Silva], marquês de Penalva, [Lourenço José Boaventura de Almada], conde de Almada, Nicolau Jacinto Pereira de Macedo, Manuel José Moreira e Francisco de Paula Antunes Cabral.