Código de referência
PT -SCMLSB SCML/CT/07/01/07
Título
Data(s)
- 1756-04-03 - 1797-01-25 (Produção)
Nível de descrição
DC
Dimensão e suporte
341 fls.; papel.
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Âmbito e conteúdo
Pagamento de 6.000.000 réis pelo principal e juros vencidos, entre 18 de Abril e 1 de Julho de 1753, do empréstimo de 15.000 cruzados contraído por Luís Anselmo de Oliveira junto da Misericórdia de Lisboa, por escritura pública celebrada entre os outorgantes.
Foram consignados à satisfação da dívida os bens do devedor e, em especial, os rendimentos do prazo sito na estrada de Chelas, composto por duas hortas contíguas, três poços de nora, tanques de água, terras, olival e casas, bem como os réditos de outro prazo, denominado Quinta da Abóbada, com casas nobres, olival, vinha e terra de semeadura, sito em Poço de Cortes, freguesia de Nossa Senhora dos Olivais, [termo de Lisboa]. O domínio útil deste último prazo e respetivos rendimentos foram também designados pelo devedor, caso falecesse antes de satisfazer a dívida, para a total restituição da quantia emprestada e dos respetivos juros.
O réu, após o óbito do devedor, de quem era fiador, alcançara dos cónegos regulares do Mosteiro de Santo Agostinho de Mafra, senhorios diretos da propriedade, a concessão do domínio útil, tendo a Misericórdia de Lisboa interposto o libelo para que os réus religiosos a nomeassem senhoria útil e para que o réu foreiro lhe restituísse o prazo e entregasse os rendimentos desde a sua indevida ocupação.
Inclui, em apenso, os autos de execução dos bens de Luís Anselmo de Oliveira e de Helena Maria da Cruz, sua mulher, os mandados e autos de penhora das propriedades do devedor, bem como os artigos de habilitação de herdeiros promovidos pela Santa Casa para dar continuidade à ação executória, após falecimento dos devedores. Estes autos correram os seus trâmites entre 3 de Abril de 1756 e 5 de Março de 1768, data do acórdão da Relação que considerou improcedentes os embargos instaurados por Luís Gomes Patacão ao acórdão proferido a 28 de Janeiro de 1766, que possibilitava à credora obrigá-lo, numa nova ação judicial, a entregar os rendimentos das propriedades penhoradas.
Integra, ainda, as procurações do provedor e mesários da Misericórdia de Lisboa concedendo poderes de representação em juízo aos doutores José Álvares Pereira, Anastácio da Nóbrega, José Cabral de Aguiar, José Corsino Dias de Vasconcelos e Gregório Taumaturgo dos Santos, bem como a Caetano de Sequeira, José António de Lemos, João António Preto, Francisco Xavier da Costa e José Joaquim Curvo.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- latim
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota
Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 10 de Março de 1756, [Miguel Carlos da Cunha Silveira e Távora], conde de São Vicente, provedor, e os mesários Antão de Almada, Gastão José da Câmara Coutinho, José Vieira da Silva, Pedro do Vale Cardoso, Cristóvão da Silva e o Porteiro-Mor do Reino.
Nota
Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 15 de Fevereiro de 1759, os mesários [João de Almeida Portugal], conde [de Assumar], comendador-mor, [José de Vasconcelos e Sousa Caminha da Câmara Faro e Veiga], conde [de Castelo Melhor], reposteiro-mor, Manuel Pedroso, Manuel Roque Ferrão, Fernando de Lima Teles da Silva, Francisco Xavier Pinto e António Rodrigues Leal.
Nota
Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 8 de Abril de 1759, os mesários [João de Almeida Portugal], conde [de Assumar], comendador-mor, José Joaquim de Miranda Henriques, Manuel Pedroso, Joaquim Ferreira Coelho, António Francisco de Almeida Portugal, António Rodrigues Teles e Francisco Xavier Pinto.
Nota
Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 25 de Agosto de 1766, [José de Vasconcelos e Sousa Caminha Câmara Faro e Veiga], conde [de Castelo Melhor], reposteiro-mor, provedor, e os mesários Luís da Câmara Coutinho, José António da Mata Coutinho, correio-mor [do Reino e das Cartas do Mar], Joaquim Inácio da Cruz, Nuno José da Cunha, Duarte de Sousa Coutinho, Manuel Roque Ferrão e Cristóvão da Silva.
Nota
Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 28 de Setembro de 1781, [Luís José Xavier de Miranda Henriques Mascarenhas], conde de Sandomil, provedor, e os mesários [José Luís de Meneses Castelo Branco e Abranches], conde de Valadares, José António de Castilho, Clemente Gonçalves, Manuel das Neves, Vicente Francisco de Oliveira, Miguel Serrão Dinis e Pedro Francisco Leal.
Nota
Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 25 de Abril de 1786, [José da Cunha Grã Ataíde e Melo], conde de Povolide, provedor, e os mesários [José Luís de Meneses Castelo Branco e Abranches], conde de Valadares, Custódio José Bandeira, José António de Castilho, Jacinto José Freire, Jerónimo José Xavier de Castilho e Alcáçova e Manuel Inácio de Moura.
Nota
Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 5 de Agosto de 1784]: [José da Cunha Grã Ataíde e Melo], conde de Povolide, provedor, e os mesários Custódio José Bandeira, José António de Castilho, Jacinto José Freire, Pedro da Câmara Mendonça, João da Silva Telo, Manuel da Silva Moreira e António Luís de Barros Lima.
Nota
Nota ao elemento de informação "âmbito e conteúdo": Assinaram a procuração, datada de 4 de Setembro de 1795, José Xavier de Noronha Camões Albuquerque Sousa Moniz], marquês de Angeja, provedor, e os mesários Caetano de Noronha, Jacinto Fernandes Bandeira, Francisco José da Silva, Francisco de Paula Antunes Cabral e Manuel José Moreira.