File 0178 - Requerimento de Maria Madalena para entrega de uma criança na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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PT -SCMLSB SCML/CE/EE/EX/02/032/0178

Title

Requerimento de Maria Madalena para entrega de uma criança na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Date(s)

  • 1923-05-17 - 1923-05-23 (Creation)

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Extent and medium

3 fls.; papel.

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Name of creator

(1922-06-29 - 1929-12-11)

Administrative history

Em 1922, na sequência do processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o extinto Hospital dos Expostos da cidade foi convertido em Tutoria da Misericórdia, procurando proteger e orientar, no mesmo âmbito geográfico, crianças expostas e abandonados, filhos entregues por um dos pais e menores confiados pelas autoridades ou por quaisquer outras pessoas ou entidades.

A Tutoria da Misericórdia de Lisboa e os seus serviços dependentes, como é o caso do Recolhimento das Órfãs, garantiam o acolhimento e a educação das crianças tuteladas.

Entre 1922 e o fim da Primeira República, a administração da assistência prestada aos tutelados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa procurou adaptar os serviços de assistência às necessidades das crianças acolhidas, colocando-as em instituições especializadas, com as quais a Misericórdia de Lisboa colaborava, nomeadamente, a Casa Pia e a Escola Profissional de Agricultura de Paiã.

Após a implementação do novo regime político, na sequência do movimento militar do 28 de Maio de 1926, a Tutoria foi perdendo importância hegemónica, partilhando as atividades assistenciais direcionadas aos mais novos com a Repartição da Assistência (4.ª Repartição) e com o Recolhimento das Órfãs.

Assim, depois do falecimento de António Maria Beja da Silva, antigo diretor da Tutoria, por força do Decreto n.º 11.999, de 26 de Julho de 1926, foi extinto o lugar de Diretor daquele Serviço.

O processo de integração de numerosas instituições de solidariedade na Misericórdia de Lisboa, sobretudo na área da proteção à infância, veio complexificar o trabalho dos Serviços de Assistência.

No âmbito de um novo processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em 1929, a Tutoria foi extinta e grande parte das suas funções foram transferidas para o recém-criado Recolhimento Central.

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Scope and content

Moradora na Rua do Salitre.

A criança que a requerente pretendia entregar era do sexo masculino, filha de Alfredo Augusto Martins, e recebeu o nome de [José Maria Martins], tendo dado entrada no dia [23 de Maio de 1923] na Misericórdia de Lisboa.

Inclui o atestado de pobreza da requerente passado, a 17 de Maio de 1923, por António Ventura Afonso, presidente da Junta de Freguesia de São José da cidade de Lisboa, bem como a declaração de Salvador Marques, médico, datada de 18 do mesmo mês e ano, comprovando que a impetrante se encontrava impossibilitada de cuidar do filho.

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Livro de registo de entradas e batismo n.º 163, fl. 115 v., registo n.º 79.

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Descrição elaborada a 1 de Outubro de 2024.

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  • Box: n.º 32 de documentos de exposições, mç. 40